Autor: SENADOR - Romero Jucá
Ementa: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
Data de apresentação: 02/12/2008
Situação atual:
Local:
10/03/2009 - Comissão de Assuntos Econômicos (1ª autuação)
09/03/2009 - Comissão de Assuntos Sociais (2ª autuação)
Situação:
10/03/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (1ª autuação)
09/03/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (2ª autuação)
Indexação da matéria: Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MEC), (MS), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, DETERMINAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, ENTIDADES BENEFICENTE, SETOR, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURIDADE SOCIAL, COMPROVAÇÃO, GRATUIDADE, ATENDIMENTO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, (PNE), (SUS), (CNAS), CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, (DF), ASSISTÊNCIA SOCIAL, OFERTA, BOLSAS DE ESTUDO, INCENTIVO, ESTUDOS, CAPACITAÇÃO, PESSOAL, AQUISIÇÃO, INCORPORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, SIMULTÂNEIDADE, REVOGAÇÃO, IMPROPRIEDADE, CONTRADIÇÃO, LEIS, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA.
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Situação atual:
Local:
10/03/2009 - Comissão de Assuntos Econômicos (1ª autuação)
09/03/2009 - Comissão de Assuntos Sociais (2ª autuação)
Situação:
10/03/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (1ª autuação)
09/03/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (2ª autuação)
Indexação da matéria: Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MEC), (MS), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, DETERMINAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, ENTIDADES BENEFICENTE, SETOR, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURIDADE SOCIAL, COMPROVAÇÃO, GRATUIDADE, ATENDIMENTO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, (PNE), (SUS), (CNAS), CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, (DF), ASSISTÊNCIA SOCIAL, OFERTA, BOLSAS DE ESTUDO, INCENTIVO, ESTUDOS, CAPACITAÇÃO, PESSOAL, AQUISIÇÃO, INCORPORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, SIMULTÂNEIDADE, REVOGAÇÃO, IMPROPRIEDADE, CONTRADIÇÃO, LEIS, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA.
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