CREMAL sempre em defesa do médico,da vida e da saúde do cidadão AlagoanoNo brilhante artigo datado de 2003, o Presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, o médico Dr. Emmanuel Fortes escrevia uma crônica como um "poeta futurista " e hoje ela é a pura realidade vivida na Saúde Brasileira e principalmente na Alagoana . A maioria dos tópicos do artigo ,já foram discutidos através do Blog nas suas diversas postagens .Leia o artigo atentamente e veja se não tenho razão !
Faz-se hoje contínua reflexão sobre o papel da corporação médica. Em recente encontro de ginecologia-obstetrícia em Maceió, o autor conversou com o prof. Carlos Santos Jorge, da Universidade do Porto, Portugal, verificando que a medicina d'além mar atravessa crise semelhante à nossa. Como também se pode ver em relatos da medicina americana e asiática. Parece uma crise de identidade. Resultante da contradição entre o amadurecer da postura humanística, solidária e comunitária em conflito com uma postura mercantilista, egocentrada e individualista.
Dilema monumental. O médico é formado para servir à vida, renunciando ao conforto, feriados e férias. Há um romantismo na medicina que faz com que ele aceite visível rebaixamento de seu estatuto social. Contente-se em sobreviver com alguma dignidade, preservando seu papel e importância social - a despeito da crise.
O moral da corporação médica está em baixa, aviltaram-lhe a remuneração, degradaram-lhe o ambiente de trabalho e, nos últimos 40 anos, paulatinamente, puseram em curso sistemática campanha de desmoralização contra ela.
O discurso oficial afirma: "os médicos são difíceis de comandar" ou "médicos são arrogantes e não se submetem a regras"; e mais, "são incompetentes, diagnosticam e erram tanto no diagnóstico quanto na conduta em mais de 30% das vezes, enquanto que os enfermeiros, nos programas do governo, acertam em até 100% dos casos".
A campanha desce a afirmativas como: "o médico tem visão tecnicista, mecânica, enquanto os outros profissionais têm visão humanista e holista". Essa deturpação chega ao descaramento de afirmar que os Conselhos de Medicina são órgãos a serviço do corporativismo, que encobrem erros e só pretendem a pletora (superabundância que gera efeito nocivo) dos médicos. Como o documento que os Conselhos de Fisioterapia e de Enfermagem fizeram circular, com cópia para os senadores, na discussão da Lei Althoff, do Ato Médico.
Pior é quando esse discurso infamante advém de órgãos oficiais, de corporações afins à medicina e de médicos investidos em funções administrativas, que tentam encobrir sua incompetência e falta de identidade médica acusando os outros por sua própria dificuldade.
Os médicos, notadamente os do Brasil, precisam ocupar sua função de médico, a despeito de ganhar pouco. Têm que estar em seus postos para poderem reivindicar condições de trabalho e remuneração e não permitir que o vazio seja preenchido por outrem. Têm que ocupar os cargos de direção e chefia que lhes cabe por força de lei, de tratar privativamente as matérias médicas nos ciclos de ensino, quer nos cursos médicos, quer nos cursos paramédicos.
O médico precisa conhecer a legislação que rege sua profissão.
Saber, por exemplo, que o Decreto-Lei n° 20.931/32, em vigor, diz no artigo 16 que "é vedado ao médico assumir responsabilidade de tratamento médico dirigido por quem não for legalmente habilitado para o exercício da medicina". Ou ainda, em seu artigo 28: "Nenhum estabelecimento de hospitalização ou assistência médica pública ou privada poderá funcionar em qualquer parte do território nacional sem um diretor técnico e principal responsável habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal".
Devem lembrar aos governantes sua obrigação de cumprir e fazer cumprir as leis.
Precisam saber que os Conselhos de Medicina não são meros instrumentos burocráticos da profissão. São a instância reguladora da sua profissão. São os verdadeiros aliados dos médicos e da saúde pública na busca de plenas condições de exercício ético da profissão, por condições de trabalho, remuneração e cultura médica dignas. Que ao defender a medicina de boa qualidade, defendem a população. Que sem os médicos ao seu lado, quem defenderá sua profissão?
Precisam também saber que as demais profissões da saúde nasceram com contornos legais bem definidos. Que só a medicina está sem limites definidos legalmente. E que as resoluções e pareceres de um conselho profissional só têm eficácia sobre os agentes profissionais inscritos nele.
O psicólogo, por exemplo, pelo dispositivo legal, não pode atestar doença para efeito de dispensa do trabalho. Só quem pode, por lei, atestar para fins de dispensa do trabalho é o médico e o dentista em sua área de competência, qual seja, a maxilo-buco-facial, não podendo dela extrapolar.
Enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais também não podem diagnosticar em virtude de seus dispositivos legais. Aplicam técnicas e cumprem as determinações oriundas das prescrições médicas. Está na lei que os disciplina. Entretanto, num desafio à norma, seus conselhos têm intentado ampliar esses poderes e, com a conivência das autoridades, desafiado o sistema jurídico nacional ao usurparem poderes que só o Legislativo tem, qual seja, o de criar leis. Destarte, invadem áreas privativas do trabalho médico.
A confusa situação criada pelas diversas resoluções produzidas pelo Conselho Federal de Enfermagem e alguns de seus Regionais induziu a interpretações equivocadas relativas à prescrição de medicamentos. Só podem fazê-lo se pertencerem a uma equipe de saúde, nunca individualmente e com autonomia. O médico chefia a equipe e, em última instância, responde pela prescrição, já que tal prescrição é delegação de sua competência.
Outra ilegalidade é a Casa de Parto distante de uma maternidade. Leiam o que foi escrito acima e compreenderão.
O mesmo pudemos encontrar na legislação das demais profissões. Elas têm um contorno definido, claro, que precisa ser respeitado, porquanto é crime de exercício ilegal da medicina não fazê-lo.
Assim, defender o ato privativo do médico é mais que simples luta corporativa, significa defender o bem maior do homem: que é a vida, uma vida de qualidade. A ação articulada dos Conselhos de Medicina e demais entidades médicas começa a dar frutos.
Educar, agregar, orientar e, principalmente, estar perto do médico para defender o justo, o honesto, são os pré-requisitos para uma efetiva defesa de nossa profissão.
Emmanuel Fortes S. Cavalcanti
CREMAL
Em: 12/11/2003
Dilema monumental. O médico é formado para servir à vida, renunciando ao conforto, feriados e férias. Há um romantismo na medicina que faz com que ele aceite visível rebaixamento de seu estatuto social. Contente-se em sobreviver com alguma dignidade, preservando seu papel e importância social - a despeito da crise.
O moral da corporação médica está em baixa, aviltaram-lhe a remuneração, degradaram-lhe o ambiente de trabalho e, nos últimos 40 anos, paulatinamente, puseram em curso sistemática campanha de desmoralização contra ela.
O discurso oficial afirma: "os médicos são difíceis de comandar" ou "médicos são arrogantes e não se submetem a regras"; e mais, "são incompetentes, diagnosticam e erram tanto no diagnóstico quanto na conduta em mais de 30% das vezes, enquanto que os enfermeiros, nos programas do governo, acertam em até 100% dos casos".
A campanha desce a afirmativas como: "o médico tem visão tecnicista, mecânica, enquanto os outros profissionais têm visão humanista e holista". Essa deturpação chega ao descaramento de afirmar que os Conselhos de Medicina são órgãos a serviço do corporativismo, que encobrem erros e só pretendem a pletora (superabundância que gera efeito nocivo) dos médicos. Como o documento que os Conselhos de Fisioterapia e de Enfermagem fizeram circular, com cópia para os senadores, na discussão da Lei Althoff, do Ato Médico.
Pior é quando esse discurso infamante advém de órgãos oficiais, de corporações afins à medicina e de médicos investidos em funções administrativas, que tentam encobrir sua incompetência e falta de identidade médica acusando os outros por sua própria dificuldade.
Os médicos, notadamente os do Brasil, precisam ocupar sua função de médico, a despeito de ganhar pouco. Têm que estar em seus postos para poderem reivindicar condições de trabalho e remuneração e não permitir que o vazio seja preenchido por outrem. Têm que ocupar os cargos de direção e chefia que lhes cabe por força de lei, de tratar privativamente as matérias médicas nos ciclos de ensino, quer nos cursos médicos, quer nos cursos paramédicos.
O médico precisa conhecer a legislação que rege sua profissão.
Saber, por exemplo, que o Decreto-Lei n° 20.931/32, em vigor, diz no artigo 16 que "é vedado ao médico assumir responsabilidade de tratamento médico dirigido por quem não for legalmente habilitado para o exercício da medicina". Ou ainda, em seu artigo 28: "Nenhum estabelecimento de hospitalização ou assistência médica pública ou privada poderá funcionar em qualquer parte do território nacional sem um diretor técnico e principal responsável habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal".
Devem lembrar aos governantes sua obrigação de cumprir e fazer cumprir as leis.
Precisam saber que os Conselhos de Medicina não são meros instrumentos burocráticos da profissão. São a instância reguladora da sua profissão. São os verdadeiros aliados dos médicos e da saúde pública na busca de plenas condições de exercício ético da profissão, por condições de trabalho, remuneração e cultura médica dignas. Que ao defender a medicina de boa qualidade, defendem a população. Que sem os médicos ao seu lado, quem defenderá sua profissão?
Precisam também saber que as demais profissões da saúde nasceram com contornos legais bem definidos. Que só a medicina está sem limites definidos legalmente. E que as resoluções e pareceres de um conselho profissional só têm eficácia sobre os agentes profissionais inscritos nele.
O psicólogo, por exemplo, pelo dispositivo legal, não pode atestar doença para efeito de dispensa do trabalho. Só quem pode, por lei, atestar para fins de dispensa do trabalho é o médico e o dentista em sua área de competência, qual seja, a maxilo-buco-facial, não podendo dela extrapolar.
Enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais também não podem diagnosticar em virtude de seus dispositivos legais. Aplicam técnicas e cumprem as determinações oriundas das prescrições médicas. Está na lei que os disciplina. Entretanto, num desafio à norma, seus conselhos têm intentado ampliar esses poderes e, com a conivência das autoridades, desafiado o sistema jurídico nacional ao usurparem poderes que só o Legislativo tem, qual seja, o de criar leis. Destarte, invadem áreas privativas do trabalho médico.
A confusa situação criada pelas diversas resoluções produzidas pelo Conselho Federal de Enfermagem e alguns de seus Regionais induziu a interpretações equivocadas relativas à prescrição de medicamentos. Só podem fazê-lo se pertencerem a uma equipe de saúde, nunca individualmente e com autonomia. O médico chefia a equipe e, em última instância, responde pela prescrição, já que tal prescrição é delegação de sua competência.
Outra ilegalidade é a Casa de Parto distante de uma maternidade. Leiam o que foi escrito acima e compreenderão.
O mesmo pudemos encontrar na legislação das demais profissões. Elas têm um contorno definido, claro, que precisa ser respeitado, porquanto é crime de exercício ilegal da medicina não fazê-lo.
Assim, defender o ato privativo do médico é mais que simples luta corporativa, significa defender o bem maior do homem: que é a vida, uma vida de qualidade. A ação articulada dos Conselhos de Medicina e demais entidades médicas começa a dar frutos.
Educar, agregar, orientar e, principalmente, estar perto do médico para defender o justo, o honesto, são os pré-requisitos para uma efetiva defesa de nossa profissão.
Emmanuel Fortes S. Cavalcanti
CREMAL
Em: 12/11/2003
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