O tema atual vem sendo discutido há vários anos. Após a viagem do Conselheiro Emmanuel Fortes a Cuba no ano de 2004, visando o melhor conhecimento do sistema de formação médica na ilha de Fidel,houve um consenso para a não revalidação exclusiva dos diplomas emitidos pela ELAM( Escola Latino-Americana de Ciências Médicas ) ,por ser um ato de privilégio em detrimento de outras nações e pelo sistema de ensino atender as necessidades daquele país,mas não a do Brasil.
O questionamento da proposta apresentada pelo governo Brasileiro de revalidação exclusiva e específica dos estudantes graduados na ELAM prossegue nos dias atuais,e o mesmo foi fundamentado com base nos inúmeros argumentos emitidos pelo Presidente do CREMAL, já expostos na mídia há vários anos. O que propõe Dr. Emmanuel Fortes representante do CFM(Conselho Federal de Medicina), é que haja uma "definição de diretrizes para uma prova que beneficie todos os alunos, independente do país e da área de estudo".
Esta é a contribuição da medicina alagoana na pessoa do presidente do CREMAL ,o Dr. Emmanuel Fortes , para o cumprimento fiel do Código de Ética Médica do Brasil.
Confira no Link da UFPA(Universidade Federal do Pará)a opinião do Dr. Emmanuel Fortes em 31/03/2005 ( MEC estuda exame nacional para validar diplomas do exterior)
O questionamento da proposta apresentada pelo governo Brasileiro de revalidação exclusiva e específica dos estudantes graduados na ELAM prossegue nos dias atuais,e o mesmo foi fundamentado com base nos inúmeros argumentos emitidos pelo Presidente do CREMAL, já expostos na mídia há vários anos. O que propõe Dr. Emmanuel Fortes representante do CFM(Conselho Federal de Medicina), é que haja uma "definição de diretrizes para uma prova que beneficie todos os alunos, independente do país e da área de estudo".
Esta é a contribuição da medicina alagoana na pessoa do presidente do CREMAL ,o Dr. Emmanuel Fortes , para o cumprimento fiel do Código de Ética Médica do Brasil.
Confira no Link da UFPA(Universidade Federal do Pará)a opinião do Dr. Emmanuel Fortes em 31/03/2005 ( MEC estuda exame nacional para validar diplomas do exterior)
Vejamos então a íntegra da matéria fornecida pela a Agência Câmara sobre os debates ocorridos ontem, na audiência pública que debateu a revalidação dos diplomas dos estudantes brasileiros de medicina em Cuba, que foi enviada ao presidente do CREMAL,pelo Consultor Parlamentar o Sr. Napoleão Puente de Salles
Debatedores criticam validação exclusiva de diplomas de Cuba
A validação específica de diplomas para estudantes egressos da Elam, de
Cuba, foi considerada um "privilégio".
A proposta do governo de realizar um processo de validação de diplomas específico para estudantes egressos da Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam), de Cuba, foi criticada por participantes de audiênciapública realizada nesta terça-feira para debater a revalidação de diplomas de curso superior emitidos fora do País.
A revalidação dos diplomas da Elam está prevista no ajuste ao acordo de cooperação cultural e educacional entre Brasil e Cuba, que tramita na Câmara (PDC *346/07*).
Esse ajuste foi assinado em 2006, mas ainda precisa ser votado pelo Plenário. O debate foi promovido pela Comissão de Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura.
Um dos autores para a realização da audiência, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) disse não entender por que o Executivo decidiu criar "um grupo enorme" unicamente para beneficiar os estudantes da escola cubana. "O que fica claro é que se tenta discutir um assunto técnico, científico, com coloração partidária", avaliou.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Ávila, afirmou que também não compreendeu o "privilégio". De acordo com o médico, estima-se que hoje existam cerca de 700 brasileiros que estudaram em Cuba, contra aproximadamente 5 mil advindos da Bolívia e 1,5 mil da Argentina. Em sua opinião, a medida seria "muito mais aceitável" se contemplasse egressos de todas as regiões. Da forma como está "é um projeto natimorto", sentenciou.
A diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, no entanto, sustentou que o objetivo do projeto-piloto é testar a metodologia de avaliação. Segundo ela, a formação em Cuba mantém a unidade em todo o país e o grupo de estudantes brasileiros formados em território cubano é pequeno, "o que permite testar uma metodologia complicada antes de aplicá-la em larga escala".
Ana Estela destacou ainda que já houve duas visitas oficiais do Brasil a Cuba, com a participação de entidades representativas da classe médica.
Segundo ela, a intenção do governo, após o teste, é estender o processo a todos os estudantes formados em medicina no exterior.
O projeto-piloto está sendo elaborado pelos ministérios da Saúde e da Educação, com participação de 16 universidades públicas. A instituição encarregada de elaborar e aplicar os exames será o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, antigo Inep, o que constituiria outro "equívoco", na opinião dos representantes dos médicos.
Roberto D'Ávila acredita que essa determinação "retira das universidades a sua natural competência e delegação". "O Inep vai avaliar os estudantes e encaminhar às universidades o resultado. Vai restar a elas só uma função - carimbar o diploma", disse. Mesma função que, acredita, vai restar para o Conselho Nacional de Medicina, uma vez que não teria sido convidado a colaborar no processo.
Embora considere a metodologia da subcomissão de avaliação "muito adequada", o representante da Associação Brasileira de Educação Médica José Guido Correa de Araújo também defende que o processo de validação de diplomas continue sob responsabilidade das universidades. Araújo concorda ainda que o exame seja estendido a estudantes formados em qualquer país.
Deputado diz que projeto não terá validade constitucional
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirmou nesta terça-feira que o projeto piloto proposto pelo governo para a revalidação de diplomas somente de estudantes egressos da Escola Latino-Americana de Ciências Médicas, de Cuba, não terá validade constitucional. O parlamentar é um dos autores do pedido de realização da audiência que debateu a revalidação de diplomas de curso superior emitidos fora do País.
Ele explicou que a Portaria Interministerial 383, de 19 de fevereiro de 2009, que institui a subcomissão para analisar a validação de diplomas emitidos no exterior, e a Portaria 444, de 15 de maio de 2009, que determina os critérios a serem observados no processo de avaliação, mencionam o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e Cuba, assinado em
2006, e em análise na Câmara (PDC *346/07*).
O problema, explicou, é que a matéria já foi rejeitada nas duas comissões de mérito, a de Educação e Cultura; e a de Seguridade Social e Família. "Aí fomos pegos de surpresa por essas portarias. Até por gentileza os ministros deveriam ter mantido contato, aberto o diálogo", disse. "O acordo foi voto vencido no Congresso Nacional, assunto morto e enterrado. O governo precisa reabrir o diálogo, e não tomar atitudes ditatoriais", complementou o parlamentar.
O presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, disse considerar "revoltante" que o governo "passe por cima do Congresso" para criar um privilégio.
Procedimento legal
De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Procedimentos Disciplinares do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Santos, a Advocacia-Geral da União (AGU) estudou as portarias e concluiu que o procedimento é legal porque não cria direitos nem obrigações. Segundo a avaliação da AGU, as normas apenas estabeleceriam procedimentos para a obtenção de direitos já previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Uma das duas únicas vozes dissonantes entre os parlamentares presentes no debate, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu o projeto-piloto do Executivo. Em sua concepção, aqueles que são contra a medida o fazem por "fundamentalismo". "O Brasil precisa desses jovens, eu não vejo nenhum motivo para não revalidar seus diplomas, a não ser aquele posicionamento anticubano", acentuou.
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Cuba, foi considerada um "privilégio".
A proposta do governo de realizar um processo de validação de diplomas específico para estudantes egressos da Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam), de Cuba, foi criticada por participantes de audiênciapública realizada nesta terça-feira para debater a revalidação de diplomas de curso superior emitidos fora do País.
A revalidação dos diplomas da Elam está prevista no ajuste ao acordo de cooperação cultural e educacional entre Brasil e Cuba, que tramita na Câmara (PDC *346/07*
Esse ajuste foi assinado em 2006, mas ainda precisa ser votado pelo Plenário. O debate foi promovido pela Comissão de Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura.
Um dos autores para a realização da audiência, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) disse não entender por que o Executivo decidiu criar "um grupo enorme" unicamente para beneficiar os estudantes da escola cubana. "O que fica claro é que se tenta discutir um assunto técnico, científico, com coloração partidária", avaliou.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Ávila, afirmou que também não compreendeu o "privilégio". De acordo com o médico, estima-se que hoje existam cerca de 700 brasileiros que estudaram em Cuba, contra aproximadamente 5 mil advindos da Bolívia e 1,5 mil da Argentina. Em sua opinião, a medida seria "muito mais aceitável" se contemplasse egressos de todas as regiões. Da forma como está "é um projeto natimorto", sentenciou.
A diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, no entanto, sustentou que o objetivo do projeto-piloto é testar a metodologia de avaliação. Segundo ela, a formação em Cuba mantém a unidade em todo o país e o grupo de estudantes brasileiros formados em território cubano é pequeno, "o que permite testar uma metodologia complicada antes de aplicá-la em larga escala".
Ana Estela destacou ainda que já houve duas visitas oficiais do Brasil a Cuba, com a participação de entidades representativas da classe médica.
Segundo ela, a intenção do governo, após o teste, é estender o processo a todos os estudantes formados em medicina no exterior.
O projeto-piloto está sendo elaborado pelos ministérios da Saúde e da Educação, com participação de 16 universidades públicas. A instituição encarregada de elaborar e aplicar os exames será o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, antigo Inep, o que constituiria outro "equívoco", na opinião dos representantes dos médicos.
Roberto D'Ávila acredita que essa determinação "retira das universidades a sua natural competência e delegação". "O Inep vai avaliar os estudantes e encaminhar às universidades o resultado. Vai restar a elas só uma função - carimbar o diploma", disse. Mesma função que, acredita, vai restar para o Conselho Nacional de Medicina, uma vez que não teria sido convidado a colaborar no processo.
Embora considere a metodologia da subcomissão de avaliação "muito adequada", o representante da Associação Brasileira de Educação Médica José Guido Correa de Araújo também defende que o processo de validação de diplomas continue sob responsabilidade das universidades. Araújo concorda ainda que o exame seja estendido a estudantes formados em qualquer país.
Deputado diz que projeto não terá validade constitucional
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirmou nesta terça-feira que o projeto piloto proposto pelo governo para a revalidação de diplomas somente de estudantes egressos da Escola Latino-Americana de Ciências Médicas, de Cuba, não terá validade constitucional. O parlamentar é um dos autores do pedido de realização da audiência que debateu a revalidação de diplomas de curso superior emitidos fora do País.
Ele explicou que a Portaria Interministerial 383, de 19 de fevereiro de 2009, que institui a subcomissão para analisar a validação de diplomas emitidos no exterior, e a Portaria 444, de 15 de maio de 2009, que determina os critérios a serem observados no processo de avaliação, mencionam o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e Cuba, assinado em
2006, e em análise na Câmara (PDC *346/07*
O problema, explicou, é que a matéria já foi rejeitada nas duas comissões de mérito, a de Educação e Cultura; e a de Seguridade Social e Família. "Aí fomos pegos de surpresa por essas portarias. Até por gentileza os ministros deveriam ter mantido contato, aberto o diálogo", disse. "O acordo foi voto vencido no Congresso Nacional, assunto morto e enterrado. O governo precisa reabrir o diálogo, e não tomar atitudes ditatoriais", complementou o parlamentar.
O presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, disse considerar "revoltante" que o governo "passe por cima do Congresso" para criar um privilégio.
Procedimento legal
De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Procedimentos Disciplinares do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Santos, a Advocacia-Geral da União (AGU) estudou as portarias e concluiu que o procedimento é legal porque não cria direitos nem obrigações. Segundo a avaliação da AGU, as normas apenas estabeleceriam procedimentos para a obtenção de direitos já previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Uma das duas únicas vozes dissonantes entre os parlamentares presentes no debate, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu o projeto-piloto do Executivo. Em sua concepção, aqueles que são contra a medida o fazem por "fundamentalismo". "O Brasil precisa desses jovens, eu não vejo nenhum motivo para não revalidar seus diplomas, a não ser aquele posicionamento anticubano", acentuou.
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