Um dos casos mais controversos da história do país, o assassinato do empresário Paulo César Farias, completa 12 anos. No entanto, uma análise da vida dos personagens do episódio e do desempenho da Justiça brasileira ao longo desses anos prova que pouca coisa mudou. Nenhum dos seguranças indiciados pelo assassinato foi preso e a Justiça alagoana sequer julgou ações resultantes da briga entre os peritos do caso, que se iniciou logo após o episódio. Para se ter uma idéia, pelo menos três processos por danos morais que os legistas Badan Palhares, Cícero Torres e George Sanguinetti trocaram entre si ainda estão na mesa dos juízes à espera de análise. Os pedidos de indenizações são de valores modestos. Variam entre R$10 mil e R$ 97 mil, porém nunca foram julgados. Segundo o histórico de tramitação que consta no sistema de dados do Tribunal de Justiça de Alagoas, as ações estão prontas para o despacho há pelo menos cinco anos. Da briga entre os legistas iniciada em junho de 1996, apenas uma ação foi julgada. De autoria de Badan Palhares, o processo pedia a condenação do perito alagoano George Sanguinetti, acusando-o de ter afirmado que houve falhas graves no laudo elaborado pelo autor da ação sem que fossem apresentadas provas. Por não comprovar quais erros haviam sido cometidos, Sanguinetti foi condenado a dois anos de prisão. Como era réu primário, pôde cumprir pena alternativa. "É uma coisa incrível. Mas de todas as irregularidades que aconteceram nesse caso, o único condenado fui eu. Meu erro foi contestar um laudo que era de interesse do estado, dos políticos e de muita gente poderosa", alega o médico-legista, ao relembrar que apesar de indiciados, nenhum dos seguranças de Paulo César Farias que estavam na mansão no dia do assassinato foram presos até hoje. Em outra ação movida por Badan Palhares contra George Sanguinetti, essa por danos morais, o legista pede indenização de R$ 97 mil ao inimigo alagoano. O processo aguarda análise do juiz desde abril de 2004. Sanguinetti, por sua vez, processou o atual deputado federal Augusto Farias (PTB-AL) também por danos morais. A ação foi protocolada em 1999 e ainda aguarda uma decisão. No rol de troca de farpas e acusações sobre erros no inquérito, o primeiro perito a chegar ao local do crime, Cícero Torres, também resolveu processar Sanguinetti e pediu R$ 10 mil de indenização. A ação tramita desde 2004 e, segundo o sistema de acompanhamento processual do TJ-AL, encontra-se na sala de audiências da Corte. Na lista de processos que resultaram da troca de acusações entre legistas e entre eles e alguns políticos, também repousam na mesa dos juízes alagoanos dois outros processos. Ambos têm como autor o legista Badan Palhares. Um deles é contra o ex-governador Geraldo Bulhões, e o segundo contra a Editora Três. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, Sóstenes Alex, afirmou que vai averiguar a causa da morosidade nos julgamentos e disse considerar "inconcebível" a demora em julgar processos relativamente simples. Segundo ele, a justiça de Alagoas tem trabalhado pela celeridade no julgamento das ações. Apesar de não ter conhecimento sobre os casos citados pelo Correio, Sóstenes Alex afirmou que, quando a tramitação processual indica que a ação está "pronta para despacho", é porque se encontra na mesa do juiz à espera de julgamento. Personagens
Em meio à lentidão da Justiça, personagens que ganharam espaço na mídia na época nunca abandonaram a fama — para o bem ou para o mal — que o caso lhes proporcionou. Por exemplo: Badan Palhares. Depois de ficar famoso, continuou dando aulas na faculdade de Campinas, escreveu livros e criou um site especializado em perícias, onde o carro-chefe são os detalhes sobre o caso PC Farias, braço direito do então presidente Fernando Collor de Mello. "Minha vida está igual àquela época. Fiz amigos, conheci muita gente e continuo me dedicando à medicina legal", comentou. O laudo de Badan foi insistentemente contestado durante anos. As discussões somente se amenizaram quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar a tese defendida por ele de homicídio seguido de suicídio. A morte de PC Farias aproximou Badan Palhares do delegado alagoano Cícero Torres. Ambos tinham a mesma posição sobre o caso. Amigos até hoje, trocam telefonemas periodicamente. Torres, por sua vez, passou por altos e baixos na carreira. Atualmente atua como delegado da cidade de Arapiraca, no interior do estado, e dirige uma faculdade de direito fundada por sua mãe. Na semana passada, Cícero Torres passou a ser réu no Supremo, depois de a Corte ter acatado a denúncia do Ministério Público de contrabando de armas. O processo chegou ao STF por conta do foro privilegiado do deputado federal Francisco Tenório (PMN-AL), também acusado de participar do esquema.
Fonte :
Correio braziliense
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