Justiça dos EUA condena governo cubano por atos de terrorismo e tortura

Tribunal dos EUA condena Cuba a pagar 2.595 milhões de dólares por crimes de tortura e homicídio

Sentença de 2.595 milhões de dólares: tribunal dos EUA julga caso de abusos em Cuba

Ilustração:Edifício da Suprema Corte do Colorado

Família Villoldo obtém vitória histórica contra o regime cubano em tribunal americano

Um tribunal nos Estados Unidos condenou o regime cubano à revelia a pagar a quantia de 2.595 milhões de dólares em um caso apresentado pela família Villoldo. A decisão, emitida em 1º de setembro, declarou o governo cubano culpado por crimes de tortura e homicídio. Esta sentença, que pode ter repercussões nos Estados Unidos com possíveis exigências semelhantes por parte de exilados afetados pelas ações repressivas em Havana, foi proferida pelo Tribunal Distrital dos EUA no Colorado.

O caso teve início há mais de uma década, quando Gustavo E. Villoldo, em nome de Gustavo Villoldo Argilagos, apresentou sua denúncia ao Tribunal de Circuito do Décimo Primeiro Condado de Miami-Dade Circuito Judicial. A sentença do tribunal afirmou que o processo contra o regime cubano estava respaldado por provas competentes, o que levou à concessão da sentença favorável aos Villoldos no valor de 2.595 milhões de dólares.

A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Nina Y. Wang, confirmou a aplicação da sentença no início do ano, assumindo a responsabilidade por sua execução e solicitando que os irmãos Alfredo e Gustavo E. Villoldo decidissem o curso apropriado a seguir, dada a natureza incomum do caso. Ela observou que, apesar de uma investigação detalhada do tribunal, não foi possível localizar a autoridade adequada para orientar o processo.

Os Villoldos haviam solicitado que Wang confirmasse a ordem de um juiz do estado da Flórida, que considerou o governo cubano responsável com base na Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras, que permite ações judiciais contra países designados como patrocinadores do terrorismo. Além disso, argumentaram que o governo cubano ou seus agentes possuíam ativos substanciais em instituições financeiras no Colorado, que poderiam ser utilizados para pagar a sentença.

Wang concordou com a execução da sentença devido à tortura sofrida por Gustavo Villoldo e ao assassinato de Gustavo Villoldo Argilagos em 1959, o pai dos demandantes, nas mãos do regime de Fidel Castro. O advogado Charles B. Rosenberg elogiou a ordem judicial como um "avanço significativo nos esforços de anos de nossos clientes para responsabilizar o regime cubano por seus atos de terrorismo hediondos".

Os irmãos Villoldo são cidadãos norte-americanos de 80 anos que, em 1959, viviam em Cuba. Gustavo Villoldo Argilagos tinha cidadania tanto norte-americana quanto cubana e era um empresário de sucesso na ilha. Documentos do processo revelaram que o regime de Fidel Castro mirou a família Villoldo devido à sua riqueza e conexões com os Estados Unidos. Gustavo Villoldo foi preso e submetido a tortura em um centro de detenção, onde foi privado de comida e água, interrogado e submetido a exercícios de execução antes de ser libertado.

Seu pai, Gustavo Villoldo Argilagos, recebeu ameaças diretas de Ernesto Che Guevara em fevereiro de 1959, ameaçando matar a família a menos que entregassem seus bens. Na manhã seguinte, Villoldo Argilagos cometeu suicídio. A partir desse ponto, Gustavo Villoldo dedicou-se a combater o regime cubano de várias maneiras, incluindo sua participação como copiloto em um bombardeiro B-26 durante a fracassada invasão da Baía dos Porcos e operações de infiltração na ilha em nome da CIA. Ele também rastreou Ernesto Che Guevara na Bolívia em 1967.

Em 2011, os irmãos Gustavo e Alfredo Villoldo entraram com uma ação no condado de Miami-Dade, alegando sofrimento emocional, perda econômica e homicídio culposo. O réu, o governo cubano, não respondeu ou compareceu ao caso. A juíza do tribunal distrital, Beatrice Butchko, tomou o lado dos irmãos e, em 2021, modificou sua sentença, concedendo uma indemnização de 2.790 milhões de euros aos demandantes.

Butchko afirmou que a tortura infligida pelos réus começou em janeiro de 1959, com a prisão e tortura física dos Villoldos, levando ao suicídio de Gustavo Villoldo Argilagos e ao confisco de sua vasta riqueza pelo governo cubano. Ela também apontou que o dinheiro obtido foi usado por Cuba para financiar esforços de apoio ao terrorismo na América Latina e em todo o mundo.

Desde então, os irmãos têm trabalhado arduamente para fazer cumprir a ordem de Butchko. A lei estabelece que os países não estão imunes a processos por atos de tortura ou execuções extrajudiciais em circunstâncias específicas. Com base em declarações de acadêmicos e indivíduos com conhecimento pessoal da designação de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo pela administração Ronald Reagan em 1982, Wang concluiu que essa designação resultou dos ataques de Havana contra cidadãos com ligações aos Estados Unidos. Wang também argumentou que o tratamento sofrido por Gustavo Villoldo equivaleu a tortura e que o suicídio de Villoldo Argilagos foi um ato do governo cubano, após ameaças de morte de Guevara.

Ela observou que essas ameaças surgiram após meses de assédio contra a família Villoldo, incluindo a prisão e tortura de Gustavo e Alfredo, em um momento em que agentes revolucionários perseguiram pessoas com ligações aos Estados Unidos e executaram cidadãos e residentes cubanos. A sentença do tribunal representa um passo importante na busca por justiça pelos atos cometidos pelo regime cubano contra os Villoldos e pode ter implicações significativas para futuros casos envolvendo violações dos direitos humanos cometidas por governos estrangeiros.

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Com Agências :

IN THE UNITED STATES DISTRICT COURT

FOR THE DISTRICT OF COLORADO

Judge Nina Y. Wang link para a decisão >>>AQUI<<

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