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A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Os advogados pedem intervenção internacional diante da prisão preventiva do banqueiro e da demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar um pedido de liberdade apresentado em setembro.
A representação foi protocolada em 27 de outubro, segundo informações do portal Metrópoles publicadas nesta segunda-feira (2). Os advogados alegam que o caso envolve violações de direitos humanos e questionam a condução do processo no Supremo.
Defesa de Vorcaro questiona demora do STF
Um dos principais pontos da denúncia é a ausência de decisão sobre o pedido de liberdade apresentado em 18 de setembro. Segundo os advogados, a solicitação permanece sem resposta há mais de 40 dias.
O processo estava sob relatoria do ministro André Mendonça, mas foi encaminhado à Presidência do STF, comandada por Edson Fachin. Em 29 de outubro, uma decisão manteve o caso na Presidência, em caráter provisório.
A defesa já pediu que Fachin autorizasse Mendonça a analisar o requerimento. Os representantes do banqueiro argumentam que a permanência do processo na Presidência impede o exame do pedido pelo relator original.
Na representação internacional, os advogados sustentam que a falta de resposta restringe o acesso à Justiça. Também afirmam que não existe uma instância judicial superior ao STF à qual possam recorrer nesse caso.
Advogados apontam falhas na manutenção da prisão
Outro argumento apresentado à comissão envolve a revisão da prisão preventiva. A defesa afirma que a medida não foi reavaliada no intervalo de 90 dias previsto pelo Código de Processo Penal.
Os advogados também destacam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia criminal formal contra Vorcaro. Para eles, o indiciamento feito pela Polícia Federal não substitui uma acusação apresentada pelo Ministério Público.
A defesa questiona ainda a integridade das provas mencionadas em um relatório parcial da investigação policial. Segundo os representantes do ex-banqueiro, o documento reúne conclusões de uma investigação que continua em andamento.
CIDH ainda não decidiu sobre denúncia contra o Brasil
A petição foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 27 de outubro e ainda aguarda análise. O organismo recebe denúncias sobre possíveis violações de direitos humanos atribuídas a países integrantes do sistema interamericano.
Vorcaro está preso preventivamente desde março e permanece na Papudinha, unidade da Polícia Militar do Distrito Federal localizada no complexo penitenciário da Papuda.
A prisão está relacionada à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. Até o momento descrito na representação, a defesa tenta levar a discussão sobre a legalidade da detenção também ao âmbito internacional.
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