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Suprema Corte dos EUA decidirá sobre proibição de asilo do governo Trump

✍️ Redação AR NEWS 24H ⏱️ 2 min de leitura
Suprema Corte dos EUA decidirá sobre proibição de asilo do governo Trump
Uma placa externa e um selo oficial identificam o prédio do escritório local do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) — parte do Departamento de Segurança Interna — em Salt Lake City, Utah, Estados Unidos, em 21 de agosto de 2026.

Na sexta-feira, a Suprema Corte dos EUA concordou em se pronunciar sobre a proibição imposta pelo governo Trump que impede migrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente de apresentarem pedidos de asilo.

Um juiz distrital decidiu no ano passado que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade legal ao proibir amplamente que migrantes que cruzam ilegalmente a fronteira sul buscassem asilo.

Um tribunal de apelações confirmou a decisão, considerando que ela violava a Lei de Imigração e Nacionalidade, então o governo Trump levou o caso à Suprema Corte.

Lee Gelernt, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), um dos grupos que entraram com o processo, saudou a oportunidade de apresentar seus argumentos perante o Supremo Tribunal.

O presidente não tem o direito de anular unilateralmente as proteções que o Congresso concedeu àqueles que fogem do perigo”, disse Gelernt em um comunicado. “Os tribunais estão certos em rejeitar essa tentativa de usurpar um poder sem precedentes que colocaria em risco inúmeras vidas”.

Este é um dos vários casos de imigração que a Suprema Corte, de maioria conservadora, analisará nesta sessão.

Em dezembro, o tribunal ouvirá argumentos sobre a legalidade da expulsão de migrantes indocumentados para países que não sejam os seus, prática denominada deportação para "países terceiros".

A previsão é de que ele revise o pedido de asilo no início de 2027 e emita uma decisão até o final de junho.

Trump fez campanha para a presidência com a promessa de expulsar milhões de imigrantes indocumentados e tomou uma série de medidas destinadas a acelerar as deportações e reduzir as travessias da fronteira.

Algumas de suas iniciativas de deportação em massa foram frustradas ou interrompidas pelos tribunais devido a preocupações de que o direito dos migrantes ao devido processo legal esteja sendo ignorado.

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