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Senado aprova texto-base do ajuste fiscal de Lula

✍️ Redação AR NEWS 24H ⏱️ 2 min de leitura
Senado aprova texto-base do ajuste fiscal de Lula

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta amplia os mecanismos de controle das despesas federais e prevê mudanças nos benefícios tributários, com impacto estimado entre 45,1 bilhões de reais e 56,1 bilhões de reais em 2027.

Os senadores devem analisar os destaques, que permitem alterar trechos do projeto, na próxima terça-feira, 17. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Jaques Wagner
Jaques Wagner

O governo pretende concluir a aprovação das medidas antes da votação do Orçamento de 2027.

O ex-líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi alvo de uma operação da PF na manhã desta quinta-feira, 18 | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Ajuste fiscal prevê restrições a gastos e benefícios tributários

Entre as principais medidas, o projeto permite que o governo limite o aumento anual dos gastos federais a 2 por cento acima da inflação, em vez dos atuais 2,5 por cento, a partir de 2027. A restrição poderá entrar em vigor quando o Executivo adotar medidas para controlar as despesas públicas.

O texto também autoriza o governo a bloquear mais recursos do Orçamento para tentar encerrar 2027 com um saldo positivo de 73,2 bilhões de reais entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

Além disso, a proposta reduz benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia. Com isso, algumas empresas perderão parte dos descontos tributários e passarão a pagar mais impostos. O projeto preserva, porém, incentivos destinados à indústria de tecnologia e à compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.

Outra medida restringe a possibilidade de empresas utilizarem créditos tributários para quitar impostos diferentes. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a mudança poderá aumentar a arrecadação federal em até 18,3 bilhões de reais em 2027.

O projeto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras contra os chamados supersalários. Por fim, a proposta permite que o governo retire até 10,5 bilhões de reais em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Os gastos continuarão existindo, mas não serão considerados na avaliação do cumprimento da meta.

A oposição criticou a tramitação acelerada do projeto e argumentou que os parlamentares não tiveram tempo suficiente para analisar as alterações apresentadas pelo relator. Já o governo sustentou que a aprovação das medidas é necessária para viabilizar a discussão do Orçamento de 2027.

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