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O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes do uso da inteligência artificial na educação. O documento traz regras para o uso desde a educação infantil até o ensino superior e apresenta mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro.
A principal mudança é que a correção de questões dissertativas pela IA será permitida, mas a nota final deve ser atribuída pelo professor. De acordo com o relator, o texto anterior "não deixava claro se o [uso] da IA na correção estava ou não vedado", então editaram o texto para deixar claro que a intenção não é vedar, mas permitir que a tecnologia seja usada com supervisão humana, desde que a nota final seja definida pelo professor.
Antes da homologação, o uso de inteligência artificial já ocorria na educação brasileira, mas sem diretriz nacional. Escolas e universidades adotavam políticas próprias. Segundo a 15ª edição da pesquisa TIC Educação, 37 por cento dos alunos de educação básica afirmavam utilizar IA generativa em pesquisas escolares, mas só 19 por cento disseram ter algum tipo de orientação por parte dos professores.
As diretrizes esclarecem que a IA pode apoiar ensino, aprendizagem, avaliação, pesquisa e gestão, mas não pode substituir integralmente a atuação docente nem transferir para sistemas automatizados a responsabilidade pedagógica. Decisões relevantes sobre a trajetória educacional permanecem submetidas à supervisão e à validação humanas.
IA, mesmo com mediação de professores. Os profissionais da educação podem usar ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que voltadas à eliminação de barreiras.
Anos iniciais (1º ao 5º ano): o uso de IA é permitido exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. Os estudantes não podem acessar os sistemas diretamente, de forma autônoma ou sem supervisão. Também é proibida a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo sob supervisão de professores.
Exceção para acessibilidade: tecnologias assistivas e recursos destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem não estão sujeitos às mesmas restrições dos anos iniciais, respeitadas as condições previstas no documento.
Anos finais (6º ao 9º ano): ferramentas de IA generativa podem ser utilizadas em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação. O acesso direto, individual, autônomo ou não supervisionado continua proibido.
Currículo: o ensino sobre IA deve ser incorporado de forma transversal e progressiva, articulado à educação digital, midiática e computacional. Os estudantes devem aprender a compreender o funcionamento das ferramentas, identificar riscos e vieses, verificar informações e diferenciar apoio tecnológico de produção intelectual própria.
IA pelos alunos do ensino médio, diferentemente do que determina para os anos iniciais e finais do fundamental.
Uso pedagógico: a IA pode ser utilizada como recurso de apoio ao ensino, à aprendizagem, à personalização de atividades e ao acompanhamento dos estudantes, desde que respeitados os objetivos pedagógicos e a mediação humana.
IA a atribuição de notas, conceitos ou mérito em redações e provas dissertativas. A pré-correção preparatória pode ser utilizada como auxílio ao professor, sem efeito avaliativo próprio e sem substituir a leitura e a avaliação humanas.
Formação: os estudantes devem desenvolver pensamento crítico, autonomia intelectual e capacidade de avaliar informações produzidas por sistemas automatizados, além de compreender os limites e riscos da tecnologia.
Proteção de dados: é proibido utilizar dados dos estudantes para publicidade direcionada, perfilização mercadológica ou exploração comercial.
Uso acadêmico: a IA pode ser utilizada como objeto de estudo e como ferramenta de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Regras próprias: universidades e demais instituições de ensino superior deverão criar políticas institucionais para disciplinar o uso da tecnologia. As regras poderão integrar planos de desenvolvimento institucional, projetos pedagógicos de curso, regimentos e regulamentos acadêmicos.
IA precisa ser declarado em trabalhos e atividades acadêmicas.
Pesquisa científica: a utilização da ferramenta deve ser declarada quando sua contribuição for relevante para elaboração de textos, análise de dados, revisão bibliográfica, programação ou outras etapas da investigação.
Autoria: a IA não pode ser considerada autora de trabalhos acadêmicos ou científicos. A responsabilidade pelo conteúdo e pelos resultados permanece com os estudantes, docentes e pesquisadores.
Gestão acadêmica: ferramentas de IA podem auxiliar no planejamento, na análise de indicadores e na identificação de riscos de evasão. Entretanto, decisões com impacto relevante sobre os direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
Formação docente: cursos de licenciatura deverão contemplar explicitamente o letramento digital dos futuros professores, o uso pedagógico de tecnologias emergentes, a análise crítica de dados educacionais e os aspectos éticos da IA.
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