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De volta ao Brasil, Lula enfrenta pressão fiscal de dois lados enquanto STF acelera debate sobre escala 6x1

De volta a Brasília, Lula encara pressão dupla sobre pacote fiscal e montagem do novo governo


Retorno de Lula expõe impasse econômico no Congresso e urgência do Supremo sobre jornada 5x2
Retorno de Lula expõe impasse econômico no Congresso e urgência do Supremo sobre jornada 


Após cerca de uma semana cumprindo compromissos no exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou ao Brasil na noite de segunda-feira (16) e já encontra uma pauta doméstica carregada. Em sua primeira viagem internacional desde a reeleição para o quarto mandato, o chefe do Executivo participou da COP31 na Turquia, passou pelas Filipinas para a cúpula da Asean, reuniu-se com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez em Madri e fez uma escala em Cabo Verde, onde conversou fora da agenda oficial com o presidente recém-reeleito José Maria Neves.

De volta ao Palácio do Planalto com a promessa pública de acelerar o ritmo das entregas no país, Lula terá como prioridade imediata destravar a tramitação do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 — conhecido como Plano Moretti — teve seu texto-base aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), mas ainda aguarda a análise de quatro destaques antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Ceticismo no mercado e atritos na própria base aliada

Apesar de prever uma economia de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027 por meio da contenção de gastos, travas a supersalários e restrições na compensação de créditos tributários, a proposta enfrenta um raro fogo cruzado.

No mercado financeiro, a leitura predominante é de que o pacote tem alcance limitado e não basta, sozinho, para conter a trajetória da dívida pública. Investidores pressionam por medidas mais robustas que ampliem o alívio fiscal para até R$ 80 bilhões no próximo ano. Esse ambiente de desconfiança refletiu-se nos ativos domésticos nesta segunda-feira: o dólar encerrou o pregão próximo de R$ 5,78 e o Ibovespa caiu 1,91%, fechando aos 169.168 pontos.

Na ala governista, o desgaste segue na direção oposta. Embora a direção nacional do PT tenha fechado apoio ao texto, parlamentares do partido e legendas de esquerda questionam o aperto nas contas logo após uma campanha pautada pela defesa de políticas sociais. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a alertar para o risco de desaceleração econômica e recessão em 2027, enquanto nomes como Erika Hilton (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Ana Elisa (PT-MG) apontaram o perigo de restrições a áreas como saúde e educação.

A estratégia do Planalto a partir desta terça-feira (17) é alinhar o discurso interno da base, sustentando que os programas sociais não serão alvo de cortes — ao mesmo tempo em que a oposição promete insistir em limites ainda mais duros para o crescimento das despesas. Paralelamente, Lula inicia as conversas para definir os ministros de seu próximo mandato, o desenho do futuro Ministério da Segurança Pública e a nova indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).


Escala 6x1 deve "furar fila" no plenário presencial do STF após movimento de Luiz Fux

Enquanto o Executivo administra as tensões fiscais, o Judiciário corre contra o relógio para dar uma resposta definitiva sobre a transição do fim da escala de trabalho 6x1. Promulgada em outubro por meio da Emenda Constitucional (EC) 141/2026, a mudança tem início previsto para 16 de dezembro deste ano, quando a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas com dois descansos remunerados — chegando a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução nos salários.

O impasse chegou ao Supremo por meio de ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tentam adiar o começo das novas regras. Na quinta-feira (12), o relator, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar negando o adiamento e mantendo a data de 16 de dezembro, mas estabeleceu parâmetros de transição:

  • Jornada diária: Na falta de acordo coletivo firmado até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos adicionais.
  • Compensação de folgas: A liminar abriu margem para que a distribuição dos dois repousos semanais seja negociada por meio de acordo ou convenção coletiva, ponto que gerou críticas de centrais sindicais, de parlamentares como Erika Hilton e Rick Azevedo, e objeções da própria Câmara dos Deputados.

Placar zerado e prioridade na pauta de Fachin

A liminar de Dino já contava com maioria encaminhada no plenário virtual, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes (placar de 4 a 0). No entanto, no sábado (14), o ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque.

Na prática, a medida retira o processo do ambiente eletrônico e transfere a discussão para o plenário presencial da Corte, anulando os votos já registrados e reiniciando o julgamento do zero. Apesar disso, a decisão provisória de Dino permanece em vigor até o veredito final do tribunal.

Diante do prazo apertado — a exatamente um mês da entrada em vigor da primeira fase da emenda —, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sinalizou a interlocutores que pretende reorganizar a pauta já lotada de novembro. A intenção é fazer o caso "furar a fila" assim que Dino liberar o processo, garantindo que a aplicação das novas regras trabalhistas ocorra com respaldo definitivo do plenário, e não apenas sob efeito de uma liminar.


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