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Encerrado o período de apresentação de propostas, a Lei Rouanet registrou 25.650 projetos culturais em 2026. Apenas nos dez primeiros meses do ano, foram captados 1,67 bilhão de reais em incentivo. Os números são recorde desde a criação da norma, em 1991.
O prazo para envio de propostas terminou em 31 de outubro. A quantidade de proposições recepcionadas cresceu 11,6 por cento, na comparação com 2025, quando foram inscritos 22.990 projetos. Em relação à captação de recursos, a alta foi de 3,5 por cento na comparação com os 1,67 bilhão de reais registrados no mesmo período do ano passado.
De acordo com o Ministério da Cultura, o crescimento está relacionado à ampliação da participação de regiões e públicos historicamente menos contemplados, por meio dos programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Regiões priorizadas
Segundo a pasta, os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) mostram crescimento da captação nas três regiões priorizadas, além de refletirem ações de orientação e formação para a apresentação de projetos.
Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste passou de 65,5 milhões de reais para 129,9 milhões de reais (aumento de 98,3 por cento). No Norte, os valores avançaram de 64,7 milhões de reais para 119,5 milhões de reais – 84,8 por cento a mais). No Nordeste, a captação subiu de 148,5 milhões de reais para 239,2 milhões de reais; crescimento de 61,1 por cento.
Juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas, alta de 54,5 por cento na comparação com as 4.684 registradas em 2024.
O que é a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Os projetos são inscritos no sistema Salic por artistas, produtores e instituições culturais. As propostas passam por análise técnica e legal antes de receber autorização para captar recursos.
A aprovação não garante recursos para o projeto, apenas autoriza o proponente a buscar patrocínios e doações de empresas e contribuintes que usam o incentivo fiscal previsto na lei.
Após atingir o valor mínimo de captação exigido, o projeto pode ser executado. As iniciativas devem oferecer contrapartidas para ampliar o acesso à cultura, como ingressos gratuitos ou a preços populares, além de garantir acessibilidade.
Durante a execução, os recursos e as atividades são acompanhados pelo ministério. Ao final, os responsáveis precisam prestar contas da aplicação dos recursos e do cumprimento das metas previstas. Irregularidades podem resultar em sanções e devolução de valores.
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