.webp){kind=small}
A Argentina levará sua reivindicação de soberania sobre as Ilhas Malvinas e os recursos naturais de seus espaços marítimos ao Tribunal Internacional do Direito do Mar. Nos dias 10 e 11 de novembro, uma delegação do governo de Javier Milei, chefiada pela Secretária Jurídica e Técnica da Presidência, María Ibarzabal Murphy, participará das audiências que serão realizadas em Hamburgo, Alemanha, contra o Reino Unido. O objetivo da apresentação é obter as medidas provisórias solicitadas pelo governo argentino em 13 de outubro. O pedido visa impedir a exploração de hidrocarbonetos na Bacia Norte das Malvinas, onde a Argentina contesta as atividades unilateralmente autorizadas pelas autoridades britânicas.
O presidente Javier Milei afirmou que esta iniciativa faz parte de uma estratégia jurídica promovida pelo governo libertário para proteger os direitos soberanos argentinos sobre a plataforma continental e impedir operações ilegais que afetam os recursos energéticos. A delegação argentina e a equipe jurídica internacional: A apresentação perante o Tribunal foi preparada em conjunto pelas equipes jurídicas da Secretaria Jurídica e Técnica, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda. Além de representantes de agências nacionais, a defesa contará com três especialistas internacionais em direito marítimo e resolução de litígios, selecionados por sua experiência na área. Um deles é o Professor Marcelo Kohen, ex-Secretário-Geral do Institut de Droit International e ex-juiz ad hoc do Tribunal Internacional do Direito do Mar.
Kohen também representou a Argentina no caso da fragata Libertad, quando, em 2012, o mesmo órgão ordenou a liberação do navio por meio de uma medida cautelar. Completam a equipe o Professor Nico Schrijver, ex-presidente do Institut de Droit International e da Associação Internacional de Direito, reconhecido por sua especialização em soberania sobre recursos naturais. Também participará o Dr. Agustín Giustiniani, professor do Programa de Mestrado em Resolução Internacional de Disputas em Genebra (MIDS).
A reivindicação da Argentina sobre as Ilhas Malvinas e seus recursos. A audiência em Hamburgo representa uma nova etapa na disputa legal entre a Argentina e o Reino Unido sobre atividades ilegais e exploração de recursos naturais nas áreas marítimas ao redor das Ilhas Malvinas. O governo busca que a Corte adote medidas para impedir a exploração de hidrocarbonetos na Bacia Norte das Malvinas enquanto o processo internacional estiver em andamento. A petição argumenta a necessidade de salvaguardar os direitos da Argentina sobre a plataforma continental e os recursos ali localizados. Nesse contexto, o governo Milei reafirmou que continuará a defender os recursos naturais da República Argentina e seus direitos soberanos sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, bem como as áreas marítimas adjacentes.
Por fim, a posição argentina também afirma que o país não permitirá ações unilaterais do Reino Unido que prejudiquem esses direitos.
.jpg)
.webp)
.jpeg)
.webp)
