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O grupo de advogados Prerrogativas lançou uma plataforma na internet para receber sugestões da sociedade sobre uma reforma do Poder Judiciário. O documento preliminar tem nove eixos de propostas e prevê, entre outros pontos, mandato de 12 anos, sem recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um código de ética para integrantes das cortes superiores. O grupo é formado por advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto é apresentado como um ponto de partida para o debate, e não de chegada, e convida o público a criticar e enviar contribuições. A iniciativa busca reunir sugestões de advogados, juízes, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, pesquisadores e cidadãos. As contribuições, individuais ou institucionais, poderão entrar em novas versões do documento.
Código de ética: regras de conduta e integridade para ministros das cortes superiores, com restrições a presentes, hospedagens, eventos e remunerações externas.
Parentes de magistrados: mais transparência sobre relações familiares de juízes e restrições a designações judiciais de pessoas ligadas a eles.
Suspeição e impedimento: ampliação das situações em que um juiz pode ser considerado suspeito ou impedido.
Ordem dos Advogados do Brasil sobre decisões individuais de juízes e regras para julgamentos colegiados.
Foro privilegiado: restrição de quem tem direito e transferência de parte dos processos para a primeira instância.
Celeridade: pronunciamento único dos tribunais, em vez da publicação individual dos votos.
Sigilo: regras sobre investigação criminal e divulgação de informações de processos.
O ponto de maior alcance é o mandato de 12 anos para STF e STJ. O documento sugere idade mínima de 45 anos e máxima de 63 anos para a indicação. Para o Supremo, prevê critérios de diversidade: pelo menos cinco mulheres e três pessoas negras entre os 11 integrantes. Hoje, a Constituição exige idade mínima de 35 anos para ministros do STF, que permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75.
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