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Consumidores não precisarão fazer novos aportes para fundo de desativação de usinas nucleares, prevê Aneel

✍️ Redação AR NEWS 24H ⏱️ 3 min de leitura
Consumidores não precisarão fazer novos aportes para fundo de desativação de usinas nucleares, prevê Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou nesta terça-feira uma proposta de revisão das regras do fundo destinado a custear a futura desativação das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2. Pela nova metodologia, não haverá necessidade de novos aportes dos consumidores para o fundo até 2028, quando está prevista a próxima revisão tarifária das usinas.

O Fundo de Descomissionamento (FDES) reúne recursos para financiar o encerramento das atividades das duas usinas, incluindo a desmontagem das instalações e os procedimentos necessários para garantir a segurança nuclear. Os valores são arrecadados por meio das tarifas de energia elétrica.

A proposta apresentada pelo diretor Gentil Nogueira busca assegurar que o fundo tenha dinheiro suficiente para cobrir esses custos, sem cobrar dos consumidores valores superiores aos necessários. A revisão também atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelos cálculos apresentados no voto, o custo estimado para a desativação das duas usinas é de aproximadamente 7,86 bilhões de reais. Considerando os parâmetros atualizados em junho de 2026, a projeção é que o fundo alcance recursos suficientes para cobrir essa despesa em fevereiro de 2039.

Uma das principais mudanças é a criação de um mecanismo para devolver aos consumidores, por meio das tarifas, eventuais recursos que excedam o valor necessário para o descomissionamento. A devolução, porém, não será imediata e dependerá da confirmação de que o fundo possui recursos suficientes, além de autorização da autoridade responsável pela segurança nuclear, a ANSN.

Segundo a análise apresentada pela Aneel, esse mecanismo também poderá reduzir os custos tributários associados à manutenção dos recursos no fundo. Em um dos cenários avaliados, a estimativa de tributos incidentes sobre os rendimentos cairia de 72,8 bilhões de reais para 31,7 bilhões de reais até o encerramento do processo de descomissionamento, previsto para 2069.

O montante maior, sem o novo mecanismo, decorre do fato de que o saldo remanescente continua aplicado e tributado durante os cerca de 20 anos de execução do descomissionamento, ainda que cessada a cobertura tarifária.

A decisão também prevê que sejam realizados estudos para a segregação jurídico-fiscal dos recursos do descomissionamento, com a atribuição de sua titularidade a pessoa jurídica distinta, com CNPJ próprio, separada das atividades de geração, observada a governança necessária à adequada gestão dos recursos.

Atualmente, embora os recursos estejam aplicados em fundo de investimento exclusivo, com CNPJ próprio, a titularidade das cotas é da Eletronuclear. Assim, os rendimentos do fundo os rendimentos do fundo integram a base de cálculo do IRPJ/CSLL da companhia e são apurados conjuntamente com os resultados das demais atividades, inclusive a operação e manutenção de Angra 1 e Angra 2 e os dispêndios associados a Angra 3.

A mudança, contudo, deve necessitar de alteração legislativa, apontaram os diretores da agência. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, chegou a sugerir que fosse previsto, inclusive, a elaboração de uma minuta de texto legislativo para que a alteração seja discutida.

Fonte: matéria original em valor.globo.com
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