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Como o regime cubano relega os idosos à vulnerabilidade econômica?

✍️ Redação AR NEWS 24H ⏱️ 3 min de leitura
Como o regime cubano relega os idosos à vulnerabilidade econômica?

Quase quatro em cada dez idosos em Cuba não têm pensão ou benefícios de aposentadoria, de acordo com o relatório _Panorama Social da América Latina e do Caribe, 2026: desafios à sustentabilidade dos sistemas previdenciários_, publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

O estudo estima que apenas 61 por cento da população cubana com 65 anos ou mais recebia uma renda formal de aposentadoria na época da pesquisa, deixando os 39 por cento restantes sem esse suporte.

O dado coloca a ilha entre as nações com maior vulnerabilidade econômica para idosos na região. A média latino-americana de cobertura previdenciária chega a 79,2 por cento, uma diferença de 18,2 pontos percentuais em comparação com Cuba e bem distante de países como Uruguai (92 por cento), Argentina e Chile (91 por cento) ou Brasil (89 por cento).

Os dados da CEPAL mostram que, em Cuba, 55 por cento dos idosos recebem aposentadoria contributiva, enquanto apenas 6 por cento recebem aposentadoria não contributiva. Isso ocorre em um dos países com a população mais envelhecida do Hemisfério Ocidental, onde a completa desestruturação da sociedade e o recuo do Estado, juntamente com a lenta privatização de serviços básicos, definem o cotidiano.

O modelo cubano opera sob um sistema de repartição que depende das contribuições ativas para o pagamento das pensões correntes. Diante do esgotamento das empresas estatais e da crise migratória, Havana aprovou o Decreto-Lei 140 e o Decreto 186 para transferir o ônus do financiamento das pensões para o setor privado, conforme analisado pelo DIARIO DE CUBA.

No entanto, como salientou o economista Omar Everleny, "o Estado externalizou o déficit fiscal das pensões para o setor privado, tornando-o a principal fonte de receitas para o pagamento das pensões, devido à impossibilidade de manter o sistema com rendimentos tradicionais".

A CEPAL também alerta que não pode avaliar a adequação das pensões cubanas ou a porcentagem de aposentados abaixo da linha da pobreza, uma vez que o regime não fornece os microdados correspondentes nem publica linhas oficiais de pobreza, o que impossibilita medir o real bem-estar dos idosos.

Para o organismo regional, a sustentabilidade das pensões exige o equilíbrio entre cobertura, adequação e solidez financeira, juntamente com a capacidade institucional e a governança. Ressalta-se também a necessidade urgente de incorporar uma perspectiva de gênero e reconhecer o trabalho de cuidado para superar as desigualdades históricas.

Em Cuba, o reconhecimento do cuidado anunciado nas novas regulamentações aponta nessa direção, mas é insuficiente se o sistema exclui 39 por cento dos idosos da renda formal e os valores não protegem contra a inflação e a escassez.

A este respeito, o Observatório do Envelhecimento, Cuidado e Direitos Cuido60 salientou que "a crise econômica em Cuba transformou as condições em que milhares de pessoas vivem e envelhecem. Para os maiores de 60 anos, a perda do poder de compra, a escassez e a insuficiência de renda representam obstáculos cada vez maiores ao acesso a uma alimentação adequada".

Assim, transferir o ônus tributário para o setor privado sem resolver a estagnação econômica ou garantir a transparência estatística deixa o problema subjacente sem solução. Os dados da CEPAL são, portanto, mais um alerta e mais um elemento para desmantelar a máquina de propaganda do regime.

Entretanto, para milhares de idosos cubanos, a promessa de uma velhice protegida continua adiada.

Fonte: matéria original em diariodecuba.com
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