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Leia nossa reportagem especial sobre a luta da Venezuela pela democracia e a crise política que se desenrolou desde as eleições presidenciais de 2024, após as alegações documentadas de fraude eleitoral.
Este é o primeiro artigo de uma série de Luis Carlos Díaz sobre casos de tortura, negligência e maus-tratos contra presos políticos, com base no relatório mais recente da Missão de Apuração de Fatos da ONU e traduzido pelo Caracas Chronicles.
Para dar início a esta série, vale a pena examinar como foi elaborado o relatório mais recente da Missão de Apuração de Fatos (FFM) das Nações Unidas sobre a Venezuela. Baseado em 213 entrevistas confidenciais com 121 vítimas, familiares e testemunhas, bem como em dados forenses e documentos judiciais, o relatório atende ao rigoroso limiar probatório de "motivos razoáveis para acreditar".
Apesar da completa recusa do Estado venezuelano em cooperar, as conclusões técnicas da FFM revelam uma realidade crucial. Após a intervenção militar dos Estados Unidos em 3 de janeiro e a captura de Nicolás Maduro, a presidente interina Delcy Rodríguez anunciou mudanças no gabinete, libertou centenas de prisioneiros e supervisionou uma redução nas prisões de longa duração.
No entanto, as Nações Unidas (ONU) constataram que pelo menos 18 altos funcionários anteriormente implicados em violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade permanecem em posições-chave de poder ou comando militar, incluindo Diosdado Cabello, Gustavo González López, Alexander Granko Arteaga e Vladimir Padrino López. A estrutura central da repressão estatal permanece totalmente intacta, fornecendo o contexto estrutural para os casos individuais documentados nesta série.
Antes de abordar o caso de Alfredo Díaz, quero responder a uma pergunta que frequentemente surge quando discutimos os relatórios da ONU: qual é, de fato, o propósito de todo esse trabalho? O que acontece com um relatório como esse depois de publicado?
A Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos não foi criada por capricho, nem tinha como objetivo emitir um diagnóstico geral e parar por aí. Ela foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos sob a Resolução 42/25 em 2019, com um mandato específico: documentar os crimes mais graves cometidos no país para combater a impunidade, garantir a responsabilização dos culpados e assegurar justiça para as vítimas. Isso acarreta consequências práticas, ainda que não sejam imediatas.
A FFM é um órgão de investigação, um dos apenas sete mecanismos ativos desse tipo em todo o mundo. Isso por si só demonstra o quão extraordinária é a nossa situação e o quão resiliente a sociedade civil tem sido ao se organizar para garantir a sua renovação em quatro ocasiões distintas. Em outubro, os países do Conselho de Direitos Humanos votaram pela prorrogação do seu mandato por mais dois anos.
Sempre que a FFM conclui que existem "motivos razoáveis para acreditar" que um indivíduo participou de uma violação dos direitos humanos, essa conclusão é preservada em bancos de dados seguros, juntamente com os processos, depoimentos e provas. Esse material não se perde, mesmo que nenhum tribunal venezuelano esteja disposto a utilizá-lo.
Essa documentação já teve efeitos reais fora da Venezuela. O relatório observa, por exemplo, que um tribunal federal na Argentina emitiu um pedido de extradição em junho de 2026 contra um ex-oficial militar venezuelano radicado na Espanha, ligado à repressão de 2014. O tribunal se baseou no princípio da jurisdição universal — o arcabouço legal que permite a um país processar crimes internacionais graves cometidos em outro lugar, quando a justiça é negada no país de origem. Esse oficial foi citado no relatório especial de 2025 sobre a Guarda Nacional Bolivariana.
Além disso, embora a Venezuela tenha denunciado formalmente o Estatuto de Roma em julho de 2026, em uma tentativa de bloquear a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, o relatório da FFM esclarece um ponto crucial: a retirada do TPI não apaga nem interrompe as investigações em curso no tribunal de Haia sobre eventos ocorridos enquanto o Estatuto ainda estava em vigor no país. Em outras palavras, esses relatórios permitiram-nos construir, fato por fato, o conjunto de provas que poderá um dia sustentar uma acusação criminal dentro ou fora da Venezuela. É por isso que mais vítimas e testemunhas devem ser encorajadas a compartilhar suas histórias com a FFM.
Com esse propósito em mente, a leitura do caso de Alfredo Díaz vale a pena. Díaz foi governador de Nueva Esparta e líder regional do partido Acción Democrática. Agentes do SEBIN o prenderam em 24 de novembro de 2024, em Ospino, no estado de Portuguesa, deixando sua família completamente alheia ao seu paradeiro por quatro dias. Isso marcou o início de múltiplas violações do devido processo legal, incluindo detenção em regime de incomunicabilidade e desaparecimento forçado. Acusado de "incitação ao ódio" e "terrorismo", ele passou o restante de sua detenção sem poder escolher um advogado de defesa ou ter acesso ao seu próprio processo.
O que torna este caso particularmente grave, segundo a FFM, não é apenas a detenção arbitrária (um crime grave em si), mas o que aconteceu à sua saúde. Antes de sua prisão, Díaz tinha um histórico de problemas médicos graves, incluindo convulsões, transtorno de ansiedade com traços paranoicos e depressão. Um relatório médico daquele ano incluía pedidos pendentes de tratamento farmacológico, uma tomografia computadorizada e uma avaliação neurológica. A perseguição política que sofreu o tornou incapaz de manter seu tratamento médico.
Testemunhas que compartilharam cela com ele relataram que ele sofreu pelo menos dois episódios médicos graves enquanto estava preso. Um deles ocorreu em outubro de 2025 e foi caracterizado por dor intensa, rigidez muscular e desorientação, que a equipe médica de El Helicoide diagnosticou como "indigestão" e "problema estomacal."
Nenhum especialista jamais avaliou Díaz, documentou a FFM, apesar dos repetidos apelos de sua família e de outros detentos. Tal negligência estende a punição não apenas aos detentos, mas também a seus entes queridos, que permanecem impotentes para ajudar, forçados a interceder à distância.
Em 6 de dezembro de 2025, por volta das 5h da manhã, horário local, Díaz apresentou os mesmos sintomas. Os alarmes desesperados de seus companheiros de cela foram recebidos com atraso. Díaz acabou sendo transferido para a área médica da penitenciária, onde a equipe médica realizou manobras de reanimação, mas ele faleceu pouco depois no Hospital Universitário de Caracas. A causa oficial da morte foi listada como infarto agudo do miocárdio.
A FFM não afirma que Díaz foi espancado até a morte ou que foi dada uma ordem direta para deixá-lo morrer. Em vez disso, aponta para algo que, de muitas maneiras, é mais difícil para as autoridades estatais ignorarem: a persistente falta de atendimento médico especializado, apesar de claros sinais de alerta — repetidos por mais de um ano — foi um fator que contribuiu para sua morte. Isso constitui uma privação arbitrária da vida atribuível ao Estado, que tem a estrita obrigação de proteger a saúde e a vida de qualquer pessoa sob sua custódia.
Isso nos leva à conexão fundamental entre este caso e a principal descoberta mencionada no início desta série. Díaz não foi um caso isolado. A FFM também documentou a morte sob custódia de Edison José Torres Fernández, um policial com 24 anos de serviço que foi detido por criticar o governo e cujo corpo apresentava hematomas que não foram registrados na certidão de óbito oficial.
São histórias distintas que se desenrolam dentro do mesmo sistema de detenção e refletem o mesmo padrão subjacente: pessoas encarceradas com problemas de saúde conhecidos, deixadas em um caixão, sem que ninguém tenha sido responsabilizado até hoje.
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