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O papel do Fórum Fundiário Nacional como indutor da governança, cooperação e pacificação social foi um dos temas debatidos nesta quinta (5), durante o segundo dia do 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil e do 10º Fórum Fundiário Nacional, que acontece em Maceió.
O painel foi mediado pelo desembargador Anderson Máximo, presidente do fórum nacional, que destacou a importância da integração entre as corregedorias para promover avanços na área fundiária.
Temos boas práticas de todas as regiões do Brasil, e isso precisa ser quantificado e qualificado. Então, a ideia é criarmos um Banco Nacional de Boas Práticas Fundiárias para que possamos buscar a excelência desse serviço no país e constituir grupos temáticos da pauta fundiária usando a expertise de cada região”, frisou.
O desembargador Anderson Máximo destacou ainda a relevância das ações da Comissão de Soluções Fundiárias, criada pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 510/2023.
Muito está sendo feito, que possamos pulverizar essas boas práticas, fortalecendo a governança fundiária. Peço que levemos aos nossos tribunais a importância do fortalecimento da Comissão de Soluções Fundiárias, que tem trabalhado por desocupações humanizadas, que discutem dia, hora e a forma com os vulneráveis que lá estiverem”, enfatizou.
Durante o painel foram apresentadas boas práticas adotadas pelas Corregedorias do Pará, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, representando as ações realizadas nas diversas regiões do país, como programas permanentes de regularização, capacitações, estatísticas, entre outros.
Um dos expositores do painel, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Pará, Horácio de Miranda, destacou o caráter social da regularização fundiária. "Quando falamos de regularização fundiária, estamos falando de dignidade humana, porque envolve famílias, trabalho e sonhos".
Em Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) desenvolve o programa Moradia Legal que já regularizou cerca de 53 mil imóveis em 70 municípios alagoanos desde sua criação. Já o programa Rural Legal garantiu a regularização de mais de 2 mil propriedades rurais em oito municípios de Alagoas.
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