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Regulador prepara proposta para adesão automática a fundos de pensão

✍️ Redação AR NEWS 24H ⏱️ 3 min de leitura
Regulador prepara proposta para adesão automática a fundos de pensão

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) espera apresentar no primeiro trimestre do próximo ano uma "proposta concreta" para enquadrar no sistema português a inscrição automática em fundos de pensão privados.

Estamos trabalhando nisso, temos conversado, naturalmente, com o Governo sobre essa matéria. O que eu gostaria, e espero estar em condições, é que durante o próximo ano, talvez lá no fim do primeiro trimestre, possamos ter uma proposta concreta sobre como se pode enquadrar no sistema português, em uma lógica gradual, um sistema de 'auto-enrollment' para que possamos trazer os sistemas complementares de pensões para outro nível que muito necessitamos”, disse o presidente da ASF, Gabriel Bernardino.

À margem do lançamento do Observatório Poupança Reforma, Gabriel Bernardino defendeu a necessidade de se complementar o sistema público de pensões.

Questionado sobre a criação para as pensões de um mecanismo semelhante ao Fundo de Garantia de Depósitos, o presidente da ASF apontou que se se atribuir uma garantia ou uma proteção máxima no capital, "isso não vai, obviamente, beneficiar a rentabilidade no futuro".

Olhando para o trabalho de vários países da União Europeia (UE), Gabriel Bernardino apontou que "o que está acontecendo e que é o mais inovador" são as opções por padrão, que fazem uma inscrição automática de trabalhadores em sistemas profissionais de previdência.

A opção por defeito que está sendo assumida em muitos países é o chamado ciclo de vida”, disse, explicando que são mecanismos que assumem mais riscos no caso dos mais jovens e menos riscos em pessoas mais perto da reforma.

Gabriel Bernardino identificou três medidas urgentes para fomentar os sistemas complementares de pensões: a implementação de um sistema de acompanhamento de pensões que permita entender qual o rendimento previsto, abordar os sistemas automáticos de inscrição e reformular os planos poupança-reforma.

No caso do primeiro ponto, o presidente do regulador destacou a importância de um mecanismo que permita acessar e ter acesso fácil à estimativa de rendimentos na aposentadoria, seja pela pensão pública, seja pela parte de fundos de pensão ou poupanças individuais.

Já o 'auto-enrollment', que "não é obrigar as pessoas a poupar", funciona como uma forma de "vencer a inércia" na poupança por meio de mecanismos de previdência profissional junto à empresa ou ao trabalhador.

Quanto aos PRR, Gabriel Bernardino insistiu que devem ser trazidos para o século XXI, seja pelo risco, seja pela transparência.

O responsável pelo regulador de seguros e fundos de pensão insistiu ainda na busca de uma solução que, "por meio de benefícios fiscais ou outro tipo de políticas públicas, no final das contas, reflita um benefício adicional para as pessoas que poupam e que têm renda baixa".

Gabriel Bernardino ressaltou que são essas pessoas que mais precisarão dos complementos de aposentadoria, então é algo em que o regulador está trabalhando e que, "em devido tempo", dará seu conselho ao Governo.

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