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Ana Clara Gomes Machado é o nome de uma criança que foi morta aos cinco anos, em 2021, no Rio de Janeiro. O caso voltou à tona neste mês, após ser citado pelo presidente e candidato à releição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No debate de 18 de outubro, transmitido pela Band, Lula questionou o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro sobre seu envolvimento com o caso. Flávio atuou na defesa jurídica do policial militar acusado pelo homicídio.
Relembre o caso
A vinculação do parlamentar ao processo decorre da atividade na advocacia privada. O senador integrou a banca jurídica do policial militar e assinou, em 2024, um recurso ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão que determinou a realização de júri popular para o réu.
Como o tema repercute na disputa presidencial?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confrontou o adversário no debate promovido por Band e Estadão em 18 de outubro ao cobrar explicações sobre o exercício profissional do congressista em favor do réu.
O candidato do Partido Liberal sustentou que a crítica representa uma tentativa de criminalizar a advocacia e destacou que o agente de segurança não pode ter a culpabilidade antecipada antes do encerramento dos trâmites judiciais, afirmando: "Nem teve julgamento e você condenou o cara".
O que prevê a proposta apresentada no Legislativo?
O líder governista no Senado, Camilo Santana, protocolou em 21 de outubro um texto legislativo denominado Lei Ana Clara para vetar o exercício da advocacia por parlamentares em ações judiciais sobre crimes contra a vida.
O projeto de lei abrange representantes de todas as esferas legislativas, incluindo vereadores, deputados distritais, deputados estaduais, deputados federais e senadores, proibindo o patrocínio de causas tanto no polo de acusação quanto no de defesa para coibir conflitos com o mandato público.
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