.webp){kind=small}
Os partidos PSOE e Sumar mais uma vez utilizaram sua maioria parlamentar para aprovar a proposta de emenda constitucional, que busca salvar a Lei dos Netos. A mesa diretora da Comissão de Educação, composta por três membros do PSOE e Sumar, um do PP e um do Vox, aprovou a emenda apesar do parecer contrário dos assessores jurídicos do Congresso, cujo conteúdo foi divulgado pela Libertad Digital. A Comissão de Educação se reunirá em 14 de outubro para votar a emenda. O PP anunciou um recurso à mesa diretora do Congresso, presidida por Francina Armengol e também controlada por uma maioria de esquerda, que deverá ser rejeitado.
Este é o passo preliminar necessário para que o partido de Alberto Núñez Feijóo recorra ao Tribunal Constitucional, presidido por Cándido Conde-Pumpido, sob a alegação de que a reforma introduzida na Lei da Educação, especificamente no que diz respeito à Lei da Memória Democrática, viola direitos fundamentais. Até mesmo os consultores jurídicos das Cortes (Parlamento) alertam que a medida pode entrar em conflito com o Artigo 23 da Constituição e citam a doutrina do Tribunal Constitucional sobre "emendas intrusivas".
A modificação busca dar respaldo legal à instrução dada por Sofía Puente, irmã de Óscar Puente, que permitiu a ampliação da concessão da cidadania sem a necessidade de comprovar exílio e para períodos anteriores à Guerra Civil
Na opinião do PP, a manobra confirma que a ordem não está em conformidade com a vontade do legislador, nem com a lei aprovada pelas Cortes. "Essa trapalhada legislativa é a aceitação tácita de que a instrução de Sofía Puente, irmã do atual Ministro dos Transportes, estava fora da lei", afirmaram fontes do PP. O partido alerta que "o plano do governo é inflexível e não tolerará nem mesmo o fato de os serviços jurídicos da Câmara Baixa terem advertido, em primeiro lugar, sobre a completa falta de conexão com a lei que pretendem modificar e, em segundo lugar, sobre uma possível violação de direitos fundamentais reconhecidos na Constituição".
O grupo de Ester Muñoz adverte que "não aceitaremos a intenção de manipular o sistema jurídico para alterar o cadastro eleitoral, nem o fato de que, em meio a uma crise educacional, como demonstra o último relatório do PISA, o governo esteja usando professores para seus fins nefastos. Por um lado, reconhecem abertamente a finalidade eleitoral da Lei dos Netos; por outro, pretendem usar uma lei que nada tem a ver com essa matéria para buscar fora da Espanha os votos que já não conseguem obter dentro do país."
Tudo isso está sendo feito explorando professores, que já são vítimas da pior lei educacional da nossa democracia: a Lei Lomloe”, afirmou o partido. O relatório jurídico conclui que a emenda de Sumar é “incongruente com o objetivo e a finalidade” do projeto educacional e que não há “a menor conexão material” entre as duas questões. Observa ainda que Sumar apresentou essa emenda “sem qualquer justificativa.”
Em outras palavras, seus autores sequer explicaram o que uma reforma relativa à proporção aluno-professor, à carga horária e às condições de trabalho dos professores tem a ver com a alteração da Lei da Memória Democrática.
.jpg)
