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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de São Paulo nomeie e dê posse a mais de 2,6 mil profissionais aprovados em concursos públicos da área da saúde que aguardam convocação. A decisão, tomada na terça-feira (29), reverte sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido.
A medida vai ao encontro de uma reivindicação que o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) exige diariamente de recompor equipes por meio de concursos públicos e da convocação dos profissionais já aprovados, no lugar de ampliar as terceirizações e transferir a gestão dos serviços para a iniciativa privada.
Na ação, o Ministério Público apontou que a própria administração municipal reconhecia a necessidade de recompor o quadro de profissionais. Enquanto os aprovados aguardavam nomeação, a rede recorria à contratação de trabalhadores por meio das OSs para suprir a falta de pessoal. O processo também apresentou elementos indicando que havia previsão orçamentária para as nomeações.
Para o Simesp, a decisão reforça a importância de uma política permanente de valorização do serviço público. "Realizar concursos, convocar os profissionais aprovados e garantir vínculos estáveis significa fortalecer as equipes, reduzir a rotatividade e preservar a continuidade do atendimento à população", defende Guilherme Barbosa, diretor de relações sindicais e associativas do sindicato.
A defesa da administração direta tem ganhado ainda mais importância diante do avanço das terceirizações na saúde municipal. O Sindicato tem acompanhado mobilizações de trabalhadores e usuários contra a transferência de unidades para organizações sociais de saúde e defendido que vagas existentes na rede sejam ocupadas por servidores públicos concursados.
A decisão representa uma conquista importante nessa luta e reforça uma mensagem que o Simesp continuará levando à Prefeitura, que se há profissionais aprovados e necessidade de trabalhadores na rede, é preciso convocá-los. Saúde pública se fortalece com investimento, valorização profissional e serviço público de qualidade.
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