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O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, recebeu a denúncia contra 22 acusados de envolvimento em supostos crimes contra a Administração Pública relacionados a procedimentos de contratação da Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi proferida na terça-feira (6) e dá início à ação penal.
Conforme a denúncia, os acusados respondem, de acordo com a participação atribuída a cada um, pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa. Os fatos investigados teriam ocorrido entre março de 2022 e junho de 2023 e são um desdobramento da Operação Capa Dura, da Polícia Civil. Os réus deverão ser citados para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.
Segundo o Ministério Público, os denunciados teriam se associado de forma estável e permanente para a prática de crimes contra a Administração Pública, com divisão de tarefas entre núcleos público, político e empresarial. A acusação aponta ainda que, entre março e setembro de 2022, procedimentos licitatórios teriam sido fraudados, com simulação de pesquisas de mercado, uso de cotações fictícias de empresas previamente ajustadas e reprodução de documentos fornecidos pela empresa beneficiária.
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