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O Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, encaminhou uma nota oficial de esclarecimento ao portal Recanto Noticias, após a publicação de duas reportagens sobre o atendimento de pacientes na unidade. Nas matérias, familiares relatavam a falta de materiais cirúrgicos e a demora na transferência de doentes para outros hospitais onde as cirurgias poderiam ser realizadas.
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| Tumor cerebral e espera por material: os bastidores das duas denúncias que chegaram ao HGE |
Antes da publicação, a reportagem do Recanto Noticias havia acionado o setor de comunicação do hospital, concedendo prazo para que a instituição se manifestasse sobre as demandas apresentadas. Como não houve retorno dentro do período informado, as reportagens foram publicadas sem o posicionamento da unidade. Somente depois o HGE enviou a nota, na qual justifica a situação de cada paciente e explica os motivos dos atrasos.
O que diz a nota do hospital
No documento, o HGE informa que os pacientes Carlos Alexandre da Silva, de 48 anos, e Edmilson Vieira da Silva, de 64 anos, recebem assistência multidisciplinar na Área Verde da unidade, enquanto aguardam serviços especializados em unidades indicadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Alagoas.
Segundo o esclarecimento, os hospitais de referência especializados no tratamento do tumor cerebral de Carlos Alexandre ainda não autorizaram a transferência e tampouco informaram data para que ela ocorra. Já Edmilson Vieira da Silva permanece sob os cuidados da equipe multiprofissional do hospital enquanto os materiais necessários ao procedimento não chegam do fabricante.
A nota afirma, ainda, que ambos os casos são supervisionados por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com participação do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HGE. A unidade reforça que cumpre sua missão de garantir o atendimento de urgência e emergência e que adota as providências cabíveis dentro de suas atribuições.
Vídeo
HGE cita NIR e Sesau para explicar espera de pacientes por cirurgia e material em Alagoas
Cobrança: quem responde pelo tempo que o paciente espera?
A nota do HGE explica a rotina interna, mas não encerra a questão. Dois cidadãos alagoanos seguem internados à espera de uma solução que não depende deles: um tumor cerebral sem data para transferência autorizada e uma cirurgia aguardando materiais que ainda não chegaram do fabricante.
É o caso de perguntar aos órgãos de fiscalização onde está o limite entre a justificativa administrativa e a omissão:
Ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL), cabe apurar se a assistência prestada aos dois pacientes atende ao que determina o Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019 ), que impõe ao médico a obrigação de garantir a continuidade do cuidado e de não negar assistência que esteja ao seu alcance.
Ao Ministério Público de Alagoas, cuja função constitucional, prevista no art. 127 da Constituição Federal, é a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabe fiscalizar a efetividade do direito à saúde, assegurado pelo art. 196 da Constituição e pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), exigindo da Sesau e das unidades envolvidas prazos concretos para a transferência e para a chegada dos materiais.
E no caso de Edmilson Vieira da Silva, de 64 anos, há um agravante legal: ele é protegido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que assegura no seu art. 15 a atenção integral à saúde da pessoa idosa, com atendimento prioritário. Esperar meses por um leito de referência ou por materiais cirúrgicos não combina com a prioridade que a lei manda cumprir.
Justificativas explicam. Lei manda resolver. Que o CREMAL e o Ministério Público se manifestem e cobrem dos responsáveis, em ambos os níveis de gestão do SUS, o cumprimento do que a legislação já garante aos dois pacientes.
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