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O eurodeputado polonês Dominik Tarczyński, integrante do partido Lei e Justiça (PiS), publicou nesta segunda-feira (5) em sua conta na rede social X fotografias de duas brasileiras que aparecem com símbolos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pediu informações sobre elas. As imagens foram feitas em frente ao Consulado-Geral do Brasil em Varsóvia, durante o primeiro turno das eleições brasileiras, no domingo (4).
Na publicação, o parlamentar escreveu, em polonês: "Se alguém tiver informações sobre estas senhoras, por favor, entre em contato por mensagem privada. URGENTE." O post não apresentava acusação formal, não apontava crime específico e não indicava envolvimento de qualquer autoridade policial ou judicial polonesa na busca.
O que mostra a imagem
Nas fotografias divulgadas, as duas mulheres fazem o gesto de "L" com as mãos, associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma delas usa um boné vermelho, e a outra aparece com um broche vermelho em formato de estrela com a inscrição "PT".
A publicação já ultrapassou seis milhões de visualizações e recebeu mais de três mil comentários, segundo o portal O Dia. Opositores de Lula compartilharam nomes e redes sociais das brasileiras, pedindo deportação. Alguns desses perfis foram posteriormente privados ou excluídos.
Constituição polonesa e o que diz a lei
O artigo 13 da Constituição da Polônia proíbe partidos políticos e organizações cujos programas se baseiem em "métodos totalitários e modos de atuação do nazismo, fascismo e comunismo." A norma, no entanto, trata de partidos e organizações — não de indivíduos usando um broche em uma rua.
A legislação penal polonesa pune quem promove publicamente regimes nazista, comunista, fascista ou outro sistema totalitário. Mas a simples exibição de um símbolo não equivale automaticamente à prática desse crime. Em 2011, o Tribunal Constitucional da Polônia considerou inconstitucional um trecho da legislação que criminalizava de forma ampla objetos que portassem "simbologia fascista, comunista ou outra totalitária".
Em caso mais recente citado em documento do Parlamento polonês, promotores entenderam que a mera exibição de determinados símbolos, sem elementos que demonstrem intenção de convencer outras pessoas a adotar um regime totalitário, não preenchia necessariamente os requisitos do crime previsto no artigo 256 do Código Penal.
Quem é Dominik Tarczyński
Dominik Tarczyński é membro do Parlamento Europeu desde 2019 e integra o grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR). O político tem atuação ligada a pautas conservadoras e já participou de debates sobre imigração, política externa e temas culturais. Em uma ocasião anterior, ele afirmou que atiraria em imigrantes que tentassem atravessar a fronteira da Polônia.
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