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A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) atualizou o Código de Normas. Serviços Judiciais para adequá-lo às disposições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o funcionamento dos plantões judiciários.
Publicado nesta sexta-feira (9), o Provimento nº 29/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça interino, desembargador Fábio Ferrario, também disciplina os procedimentos para o registro de eventuais ausências dos magistrados durante os plantões.
A norma mantém a realização presencial dos plantões judiciários e especifica que eles devem ocorrer nas dependências do fórum do juízo plantonista ou em outro local designado para essa finalidade. A exceção são os plantões criminais da Capital, realizados na Central de Custódia.
O provimento, que entra em vigor nesta sexta-feira, está fundamentado nos princípios da eficiência administrativa, da racionalidade dos serviços judiciários e da razoável duração do processo.
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