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O debate sobre a venda de terras rurais a estrangeiros voltou ao centro do discurso público argentino. A Lei 26.737 estabeleceu limites para essas transações, enquanto o Decreto 70/2023 a revogou. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal reabriu a controvérsia, sem resolver a constitucionalidade fundamental dessa revogação. Para alguns, permitir que estrangeiros comprem terras ameaça a soberania nacional. Para outros, restringir essas transações viola os direitos de propriedade privada. Mas há uma questão anterior: quem tem o direito de decidir sobre terras legitimamente adquiridas? Este foi o tema que discuti novamente com Murray Rothbard. Seu pensamento nos permite examinar uma distinção que muitas vezes se perde nessas discussões: o território sobre o qual um Estado exerce jurisdição não é necessariamente propriedade desse Estado.
—Professor Rothbard, um argentino deveria poder vender suas terras a um estrangeiro? —Se ele for o legítimo proprietário, naturalmente. Em "Homem, Economia e Estado com Poder e Mercado", expliquei que uma condição essencial da propriedade é o direito de comprá-la, vendê-la e dispor dela. Se você possui um terreno, por que precisaria de autorização política para escolher seu comprador? — Porque a terra não é uma mercadoria qualquer. Ela faz parte do território nacional. — Você está confundindo dois conceitos diferentes: território e propriedade. Só porque uma terra está dentro das fronteiras de um estado não significa que esse estado seja o dono dela. Exercer jurisdição sobre um território é uma coisa, possuir cada parcela individual é outra bem diferente. — Mas se um estrangeiro compra milhares de hectares, não estamos perdendo a soberania? — Que soberania, exatamente?
Se um argentino vende voluntariamente suas terras, o proprietário muda. As fronteiras não mudam automaticamente, nem as leis aplicáveis ao território desaparecem. Comprar uma propriedade não é equivalente a adquirir soberania política sobre ela. — Seus críticos responderiam que os recursos naturais deveriam pertencer aos argentinos. — Quais argentinos? Todos eles coletivamente? O governo? Os proprietários de terras? Em "Por uma Nova Liberdade", questionei especificamente a ideia de que a sociedade é uma entidade capaz de possuir propriedade independentemente das pessoas que a compõem. —Então a nacionalidade do comprador não deveria importar? "O que é decisivo para determinar a legitimidade de uma aquisição é o direito de propriedade. Em *A Ética da Liberdade*, expliquei que a propriedade legítima surge da apropriação original de recursos sem dono e das subsequentes trocas voluntárias.
Um passaporte não está entre esses princípios". "Mas e se um estrangeiro comprar terras para especular e mantê-las improdutivas?" "O proprietário não perde seu direito porque outros consideram sua decisão inconveniente. Terras legitimamente apropriadas não precisam permanecer em uso contínuo para manter seu proprietário. Caso contrário, também não poderíamos deixar nossos outros bens sem uso". "E se essa terra foi adquirida por meio de fraude ou desapropriação?" "Então devemos investigar a legitimidade do título. Defendo a restituição de propriedades obtidas injustamente. Mas isso requer identificar uma injustiça específica, não presumir sua existência com base na nacionalidade do comprador". "Então não há preocupações legítimas de segurança?" "A defesa contra agressão é uma questão à parte. Não devemos confundir uma ameaça específica contra pessoas ou bens com uma venda voluntária.
A nacionalidade por si só não comprova agressão." — Em resumo, qual é o erro no debate argentino? — Discutir quanto território estrangeiros deveriam poder comprar antes de determinar quem tem o direito de vendê-lo. — Qual seria a pergunta correta, então?
Eu não perguntaria quanta terra argentina estrangeiros podem comprar, mas sim que direito um governo tem de impedir um argentino de vender o que lhe pertence legitimamente”. “Muito obrigado, professor. Continuaremos na próxima semana.”
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