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As eleições de 2026 vão definir presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais que tomarão decisões com impacto direto sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência à população e as condições de trabalho da categoria médica. Diante desse cenário, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) apresenta as principais pautas que espera ver assumidas pelas candidaturas e transformadas em compromissos por quem ocupar os cargos a partir de 2027. Todos os pontos foram construídos coletivamente com os médicos durante as assembleias que foram realizadas nos últimos anos.
As propostas dos médicos estão reunidas em oito eixos prioritários e abrangem desde o financiamento e o fortalecimento do SUS até a carreira, formação e condições de trabalho, políticas de saúde e saúde mental.
1 – Fortalecer o SUS público, estatal, universal e integral.
Os médicos pedem o fim da privatizações, da terceirização da gestão e da transferência de recursos públicos para organizações sociais (OSs) e outros entes privados, mantendo a destinação dos recursos públicos apenas para serviços de administração direta. Com isso, ampliar a oferta de serviços diretamente pelo poder público, com mais concursos e profissionais contratados pelo Estado.
Os médicos também defendem a ampliação do financiamento público da saúde, com a destinação imediata de 6% do PIB ao setor, com objetivo de chegarmos aos patamares dos outros sistemas universais de saúde do mundo. Para se ter uma ideia, os países europeus destinam de 8% a 9% dos recursos para a saúde, enquanto o Brasil fica na margem de 3,5% a 4%.
Estruturar carreiras médicas nos âmbitos federal e estadual, com ingresso por concurso público, estabilidade e valorização profissional, sem nenhuma demissão ou redução dos salários. O Simesp também defende o piso salarial nacional para os médicos de R$13.662, em tramitação no Senado Federal.
A proposta busca enfrentar a terceirização e a pejotização, garantindo condições para que profissionais permaneçam no SUS e possam construir uma trajetória no serviço público, inclusive em regiões com maior dificuldade de fixação de médicos.
Além disso, é pedido o desenvolvimento de uma política de revalidação de diplomas que garanta oportunidade aos médicos formados no exterior, com garantia de regularidade na frequência da avaliação com mesmo nível de exigência das faculdades brasileiras.
Ampliar vagas e investimentos nas universidades públicas e fortalecer a fiscalização das escolas médicas, considerando infraestrutura, corpo docente, campos de estágio e condições de ensino. O Simesp também defende critérios rigorosos para a revalidação de diplomas obtidos no exterior, aplicação das diretrizes curriculares e hospitais de ensino vinculados à formação e ao atendimento público.
O Sindicato defende a revogação de medidas que considera prejudiciais aos trabalhadores e ao SUS, entre elas a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência, o fim do arcabouço fiscal e de outras medidas de restrição aos gastos públicos.
Fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) com equipes multiprofissionais e estrutura adequada para o atendimento com o compromisso de reverter modelos de gestão sob o direito privado. Propor aportes financeiros para retomada ao modelo público de gestão.
Ampliar leitos e serviços de média e alta complexidade e aumentar a oferta de especialidades e equipes multiprofissionais. Como parâmetro mínimo, deve-se utilizar a recomendação da OMS de 3 a 5 leitos a cada 100.000 habitantes. Apesar de a média global ser de 3,2 leitos, em 2020, o Brasil possuiu no SUS apenas 1,53 leitos a cada 100.000 habitantes.
As propostas também incluem medidas para fortalecer a assistência em áreas com maiores dificuldades de acesso aos serviços de saúde, entre elas a saúde indígena.
Fortalecer a rede pública de atenção psicossocial, com ampliação da assistência territorial e de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e integração com a APS. O Simesp defende um modelo baseado no cuidado em liberdade, na assistência às famílias e nos direitos dos pacientes, além da revisão da política de financiamento de comunidades terapêuticas.
Ampliar os recursos destinados ao sistema público para que o SUS tenha condições de oferecer atendimento, manter equipes completas e expandir sua estrutura. Entre as medidas defendidas pelo Sindicato estão a tributação de grandes fortunas e de serviços privados de saúde como fontes adicionais de financiamento e o fortalecimento da produção estatal de insumos e tecnologias para a saúde.
Defesa intransigente da ciência, das políticas públicas baseadas nas melhores evidências disponíveis e da autonomia técnica dos profissionais de saúde. Combate ao negacionismo científico e à disseminação de desinformação em saúde, tendo como referência as consequências sanitárias e sociais vividas durante a pandemia de COVID-19.
Defesa integral dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas, com a descriminalização do aborto e a garantia do acesso à interrupção da gestação de forma segura e assistida, além de educação sexual baseada em evidências, acesso universal e gratuito aos métodos contraceptivos, fortalecimento do planejamento reprodutivo, garantia dos serviços de aborto nos casos previstos em lei e assistência de qualidade e humanizada durante o pré-natal, parto, puerpério e abortamento.
Defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Combate à pejotização, aos vínculos precários e às formas de contratação que retiram direitos trabalhistas e transferem aos trabalhadores os riscos da atividade econômica. Defesa de vínculos formais, estabilidade, remuneração digna e condições adequadas de trabalho para médicas e médicos.
Defesa da paz, da saúde e da vida e oposição às guerras e às diferentes formas de violência que produzem adoecimento, deslocamentos, fome e destruição das condições de vida das populações. Reconhecimento da violência como questão de saúde pública e defesa de políticas de segurança que enfrentem a violência sem reproduzir a criminalização, o encarceramento e a morte da população negra e periférica, incluindo a revisão da atual política de guerra às drogas.
Defesa da valorização da residência médica como formação em serviço, com reajuste anual das bolsas pelo menos de acordo com a inflação, garantia dos direitos previstos aos residentes e melhoria das condições de trabalho, ensino, supervisão e descanso. Combate à utilização de residentes como substitutos de força de trabalho regular nos serviços de saúde.
Para a presidente do Simesp, Thaís Tubero, discutir as condições de trabalho da categoria médica também significa discutir a qualidade da assistência oferecida à população. "O Brasil construiu um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que atende milhões de pessoas todos os dias e depende diretamente do trabalho de médicas, médicos e dos demais profissionais da saúde para funcionar. Defender o SUS passa necessariamente por garantir condições dignas de trabalho, vínculos estáveis, formação de qualidade e valorização de quem está todos os dias cuidando da população", afirma.
Ao apresentar essas propostas, o Simesp busca levar as demandas da categoria médica e a defesa do SUS para o debate eleitoral, estimulando candidatas e candidatos a se posicionarem sobre questões que têm impacto direto nas condições de trabalho e na assistência à população.
Para o Sindicato, os compromissos assumidos durante a campanha também devem orientar a atuação dos futuros eleitos. Por isso, a entidade seguirá acompanhando o debate eleitoral e, após as eleições, seguirá cobrando medidas que fortaleçam o SUS, valorizem a categoria médica e garantam melhores condições de atendimento à população.
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