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O governo da Colômbia publicou um projeto de decreto que busca endurecer as regulamentações sobre protestos públicos.
A minuta foi publicada semanas antes de sindicatos e organizações sociais planejarem protestos regionais antigovernamentais, em preparação para uma greve nacional marcada para novembro.
O projeto de lei busca atualizar o Decreto nº 3 de 2021, que foi emitido meses antes de uma greve nacional que foi violentamente reprimida pela polícia e pelos militares.
Na tentativa de evitar outro banho de sangue, o decreto busca regulamentar a resposta das autoridades aos protestos e o uso coordenado da força em resposta a atos de vandalismo e violência.
O decreto regulamenta o diálogo entre os manifestantes e as autoridades policiais para promover o caráter pacífico dos protestos.
O decreto limita ainda o uso de informações da inteligência policial contra aqueles que organizam e participam dos protestos.
Por último, mas não menos importante, o decreto visa o julgamento efetivo dos detidos durante os protestos através de maior vigilância e presença policial permanente.
O decreto surge em meio a tensões sociais que aumentaram após a posse do presidente de extrema-direita Abelardo de la Espriella, em agosto, que anunciou medidas contrarrevolucionárias visando desfazer as reformas implementadas por seu antecessor de esquerda, o ex-presidente Gustavo Petro.
Os crescentes protestos estudantis têm sido publicamente acusados de serem alimentados por insurgências, e De la Espriella alertou que a polícia poderá entrar nas universidades caso encontre evidências de que elas são usadas para preparar atos de vandalismo ou terrorismo.
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