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Upper Darby apresentará um projeto de lei na quarta-feira para restringir a colaboração e o compartilhamento de dados com o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) em um município onde quase um quarto da população nasceu no exterior.
Em janeiro, Parady La, morador de Upper Darby, morreu sob custódia do ICE após ser detido no Centro de Detenção Federal da Filadélfia. A morte de La, juntamente com as centenas de prisões realizadas pelo ICE no município este ano, motivou o Conselho a formalizar proteções para seus residentes imigrantes, afirmou o vereador Kyle McIntyre, um dos principais autores do projeto de lei.
Para nós, a lei federal e a aplicação das leis de imigração são questões locais", disse ele. "O objetivo desta lei não é interferir na autoridade federal, mas sim estabelecer regras claras que regulem o próprio governo e os recursos de Upper Darby".
A legislação é "uma das mais avançadas" em projetos de lei de proteção contra o ICE fora da Filadélfia, disse McIntyre, e poderia se tornar uma "lei modelo"
O que há de novo na legislação do ICE em Upper Darby?
Grande parte do projeto de lei é baseada na legislação "ICE Out" da Filadélfia, aprovada em abril, com algumas exceções.
Por exemplo, o município está solicitando, e não exigindo, que os agentes federais se identifiquem e não usem máscaras faciais. A lei municipal da Filadélfia que proibia o uso de máscaras por policiais foi contestada pelo governo Trump e está atualmente suspensa após um juiz tê-la considerado ilegal em julho.
O município exige que a Polícia de Upper Darby se identifique, com algumas exceções.
Não podemos controlar o que os agentes federais fazem, mas podemos garantir que nossos policiais estejam claramente visíveis e identificáveis o tempo todo", disse McIntyre. "Isso significa que, se alguém tentar se passar por um policial de Upper Derby, será muito fácil para nossa comunidade saber que está mentindo. Além disso, isso limita a assistência voluntária do município a quaisquer agentes federais de imigração que se recusem a se identificar, exceto, obviamente, nos casos em que a cooperação seja legalmente exigida".
A polícia também irá documentar as atividades do ICE no município, conforme previsto na legislação, e compartilhar esse registro com o público.
Muitas vezes, esse trabalho ficou a cargo da comunidade e dos organizadores comunitários, o que os colocou em risco e pôs suas vidas em perigo", disse McIntyre. "Vimos isso em Minneapolis duas vezes e vimos isso em todo o país. Mas agora, para nós, é uma questão de segurança pública."
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