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A proibição imposta pelo presidente Donald Trump que impedia a CNN, a MS NOW e a Politico de entrarem na Casa Branca foi anulada na madrugada de quinta-feira por um juiz nomeado por ele em seu primeiro mandato.
A liminar concedida pelo juiz distrital dos EUA, Timothy Kelly, veio após os veículos de comunicação entrarem com uma ação de emergência na segunda-feira. A decisão tem validade de duas semanas, segundo o jornal The Hill.
No entanto, Kelly afirmou em sua decisão que os três veículos de comunicação de esquerda "demonstraram probabilidade de sucesso, pelo menos em sua alegação de violação do devido processo legal com base na Quinta Emenda".
Os réus não contestam que os autores não receberam notificação nem tiveram a oportunidade de serem ouvidos antes que seus passes definitivos fossem revogados”, escreveu Kelly em sua decisão.
Embora Kelly tenha sido nomeado por Trump em 2017, a decisão não foi inesperada; ele foi o mesmo juiz que decidiu a favor de Jim Acosta, da CNN, em 2018, quando seu passe de imprensa da Casa Branca foi revogado, e baseou sua decisão basicamente nos mesmos fundamentos.
Trump proibiu as três emissoras na semana passada, afirmando em uma publicação no Truth Social que elas foram posteriormente banidas "da Casa Branca como resultado de suas constantes 'reportagens' de NOTÍCIAS FALSAS!"
Os meios de comunicação não deveriam poder escrever ou noticiar FICÇÃO e MENTIRAS constantemente quando estão cobrindo o Presidente dos Estados Unidos, o governo Trump ou os Estados Unidos da América”, acrescentou Trump.
No início desta semana, após o anúncio do processo – juntamente com o fato de que os demandantes haviam escolhido Kelly, o mesmo juiz que decidiu a favor de Acosta – Trump lamentou o ocorrido, mas pareceu mais determinado a contestar qualquer decisão que viesse a ser tomada do que em 2018.
Eles escolheram um grande juiz para eles, um homem que decidiu a favor de Jim Acosta, que agora parece ter desaparecido do planeta”, escreveu Trump no Truth Social.
O nome do juiz é Tim Kelly e, infelizmente, ele foi nomeado por Trump. Em outras palavras, quase sem questionamentos e, como de costume, recorreremos porque pessoas e publicações de notícias falsas que só escrevem coisas negativas e que violam nossa segurança nacional publicando histórias falsas e difamatórias com fontes desconhecidas não deveriam ter acesso ao cargo mais importante do mundo.
NOTÍCIAS FALSAS SÃO UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA, e farei tudo o que for necessário para garantir que os EUA prosperem. FAÇA A AMÉRICA GRANDE NOVAMENTE!”, acrescentou.
Este é um juiz que não é particularmente justo”, disse ele no início da semana, fora das redes sociais.
No entanto, Kelly insistiu em sua decisão que estava vinculado a uma decisão de 1977 sobre o assunto proferida pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia.
Nesse caso, Sherill v. Knight, o tribunal decidiu que a recusa do passe de imprensa a um correspondente em Washington da revista de extrema-esquerda The Nation violou seus direitos constitucionais, uma vez que a Casa Branca negou seu passe com base em uma investigação de antecedentes sem lhe dar a oportunidade de se defender.
O governo Trump argumentou que o caso, juntamente com casos semelhantes decididos pelo tribunal, deveria ser anulado.
Talvez — mas este Tribunal está vinculado ao precedente do Tribunal do Circuito de D.C., ponto final”, escreveu Kelly em sua decisão. Ele acrescentou que, embora a Casa Branca tenha argumentado que os três veículos de comunicação violaram a segurança nacional com suas reportagens, os incidentes citados eram “rotineiros”.
Kelly escreveu que "o Tribunal está cético — pelo menos com base neste registro — de que o interesse dos Réus em salvaguardar a segurança nacional seja a motivação real para, ou mesmo seja promovido por, a revogação dos passes permanentes dos Autores."
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