.webp){kind=small}
O Tribunal Penal Internacional (JEP) da Colômbia afirmou que alertará as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional sobre os planos do presidente Abelardo de la Espriella de cortar seu orçamento.
Em comunicado, o presidente da JEP, Alejandro Ramelli, alertou para uma proposta pendente do senador de extrema-direita Enrique Gomez (Salvação Nacional) para reduzir o orçamento do tribunal em 100 bilhões de pesos colombianos (31,6 milhões de dólares), proposta que recebeu o apoio de De la Espriella.
Segundo Ramelli, as duas propostas de lei "comprovam a existência de uma estratégia para bloquear o funcionamento da JEP" e apelaram à comunidade internacional para que "ponha fim a este esforço para desmantelar o nosso sistema financeiro e exija que sejam garantidos os recursos essenciais necessários às nossas operações".
Essas iniciativas constituem uma estratégia combinada de estrangulamento econômico e subjugação da JEP à justiça criminal militar. É o ataque mais grave que já enfrentamos contra nossa independência e autonomia.
O presidente, que prometeu acabar com a JEP durante a campanha, afirmou que o orçamento nacional de 2027 "não representa nenhuma ameaça a nenhum juiz, é a Constituição em ação".
Não tenho uma política de retaliação contra a JEP. Tenho o dever de gerir as despesas, exigir resultados e alocar os recursos limitados do Estado a um sistema de justiça que sirva a todos, e não a um tribunal que parte do país percebe — por razões debatidas no Congresso e na opinião pública — como um sistema de privilégios em vez de um fim efetivo à impunidade.
Desde março de 2018, a JEP tem desempenhado um papel fundamental no esclarecimento dos crimes cometidos durante o conflito armado que eclodiu em resposta à insurgência do agora extinto grupo guerrilheiro FARC.
Entre outras coisas, a JEP descobriu que os guerrilheiros recrutaram mais de 18.000 crianças e que as forças de segurança assassinaram mais de 7.800 civis para inflar o número de mortos em combate.
Centenas de ex-guerrilheiros e ex-membros das forças armadas estão participando de um sistema de justiça de transição que busca solucionar o máximo possível dos milhares de crimes cometidos durante o conflito armado que durou décadas.
