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A Suprema Corte dos EUA negou a tentativa do presidente Donald Trump de restringir o voto por correio antes das eleições de meio de mandato de novembro.
Trump havia solicitado que a Suprema Corte revogasse a decisão de um tribunal inferior que bloqueava sua tentativa de restringir o voto por correio.
Em um voto concorrente com a maioria, o juiz conservador Brett Kavanaugh afirmou que, embora o plano do presidente republicano possa vir a se provar legal, "os funcionários eleitorais estaduais e locais não têm tempo suficiente para implementar a regra de forma razoável antes das eleições".
Os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram publicamente da breve decisão.
A decisão da Suprema Corte significa que os estados estão autorizados a continuar enviando cédulas de votação pelo correio seguindo os mesmos processos que vêm utilizando há anos.
O caso tem implicações importantes, pois quase um terço do país vota pelo correio.
O que implicam as restrições de Trump ao voto por correio?
O plano de Trump obrigaria os estados a adotarem um modelo uniforme de envelope e a fornecerem listas de destinatários de votos por correio ao Serviço Postal, que poderia então se recusar a enviar cédulas que não cumprissem os novos padrões.
Um relatório de um denunciante alegou que os requisitos do sistema postal poderiam resultar em milhões de cédulas de votação por correio nunca sendo enviadas, já que o portal não foi construído corretamente e, portanto, poderia apresentar falhas.
Os críticos argumentam que as restrições podem prejudicar a entrega de milhares de cédulas legítimas antes da votação de 3 de novembro, para a qual estados como Alabama, Carolina do Norte e Wisconsin já começaram enviando cédulas de votação pelo correio aos eleitores na última semana.
Autoridades estaduais democratas e grupos defensores do direito ao voto contestaram as restrições na justiça, argumentando que o presidente não tem autoridade constitucional para estabelecer regras eleitorais que "praticamente eliminariam o voto por correio na véspera de uma eleição importante".
Os tribunais inferiores frearam o novo sistema de Trump, razão pela qual ele recorreu à Suprema Corte.
Por que Trump está tentando restringir o voto por correio?
Em março, Trump assinou uma ordem executiva para restringir o voto por correio, alegando que este método é vulnerável a fraudes, sem apresentar provas.
O presidente dos EUA, que frequentemente utiliza o voto por correspondência para votar, há muito tempo se opõe ao sistema. Ele chegou a culpá-lo falsamente por sua derrota nas eleições de 2020 para o democrata Joe Biden.
Diversas pesquisas concluíram que restringir o voto por correspondência beneficiaria os republicanos, já que os eleitores democratas utilizam esse sistema de forma desproporcional para votar.
As pesquisas indicam que o Partido Republicano corre sério risco de perder sua estreita maioria no Congresso em novembro, particularmente na Câmara dos Representantes.
Quais são as reações à decisão da Suprema Corte?
O governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, cujo estado liderou um dos processos contra as restrições, saudou a decisão da Suprema Corte.
Hoje é um bom dia para a democracia, para o Estado de Direito e para o povo americano que busca exercer seu direito constitucional ao voto”, disse ele. “Os ataques de Trump à democracia nos últimos 20 meses foram nada menos que antiamericanos.”
Sophia Lin Lakin, diretora do projeto de direitos de voto da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que ajudou a representar alguns dos que contestaram a regra do voto por correio, também comemorou a decisão.
Esta administração continua testando os limites do seu poder, como se as regras que regem nossas eleições fossem meras sugestões a serem ignoradas quando não se adequam à agenda do presidente. Mas a Constituição dá aos estados e ao Congresso o poder de estabelecer as regras para as eleições federais — não ao presidente, e não ao Serviço Postal”, disse ela.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, descreveu a decisão como "um dos casos mais importantes para a proteção do direito ao voto perante a Suprema Corte".
Donald Trump: você perdeu mais uma. A tentativa do presidente de fraudar o voto por correio foi obscena.
