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366,19, quantia que fixa o teto constitucional do funcionalismo público da União.
A quantia é creditada de maneira idêntica aos 11 magistrados da Corte e decorre de um reajuste de 18% aprovado pelo Congresso Nacional, além de conceder direito a 60 dias de férias anuais e abono de permanência.
O teto do Judiciário funciona como balizador remuneratório da administração federal e orientou a equiparação com o Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente da República e os ministros de Estado tiveram reajustes escalonados aprovados pelos parlamentares para alcançar o mesmo valor a partir de fevereiro de 2025.
Como a remuneração da Corte alcança o Executivo e o Legislativo?
O limite constitucional do Supremo Tribunal Federal impede vencimentos superiores no funcionalismo e norteia as correções nos demais Poderes. Por meio do Decreto Legislativo 172/2022, os salários do Executivo saíram do patamar anterior de R$30.934,70 para igualar o teto.
A medida aprovada pelo Legislativo também contemplou deputados federais e senadores, cujos ganhos anteriores eram de R$33.763, unificando a remuneração de cúpula entre os Três Poderes da República.
Qual foi o cronograma do reajuste até o patamar atual?
A remuneração dos magistrados subiu progressivamente em quatro etapas: começou em R$39.293,32 em janeiro de 2023, avançou para R$41.650,92 em abril daquele ano, foi a R$44.008,52 em fevereiro de 2024 e concluiu o ciclo no início do ano seguinte.
A elevação gerou efeito cascata sobre todo o sistema de Justiça brasileiro, reajustando os subsídios do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, da Procuradoria-Geral da República e de juízes federais de primeira instância.
