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O Projeto de Lei 3199/26 define regras nacionais para ampliar o acesso da população a modalidades como ciclismo, skate, patins, patinete e uso de cadeiras de rodas esportivas. A proposta cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Pump Tracks e Espaços Multifuncionais para Esportes sobre Rodas.
O texto prevê que o governo federal poderá oferecer apoio técnico e institucional aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios interessados na criação das pistas. O auxílio abrange desde a elaboração de manuais técnicos e capacitação de gestores até a orientação para elaboração de projetos.
Os espaços deverão seguir normas de segurança, sustentabilidade ambiental e critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência.
O projeto define pump track como uma pista contínua com curvas e ondulações projetada para que o praticante se desloque pelo impulso do próprio corpo. Já os espaços multifuncionais são equipamentos destinados à prática recreativa, educacional ou competitiva de esportes sobre rodas.
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destaca que as pistas incentivam a convivência comunitária e o desenvolvimento motor de crianças e jovens. "A proposta contribui para a formação de hábitos saudáveis, para a redução do sedentarismo, para a valorização dos espaços públicos e para a construção de comunidades mais integradas e participativas", justificou.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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