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Eficiência, após um ano de DOGE
Na terça-feira, a Câmara dos Representantes aprovou uma resolução provisória que financia agências federais até 11 de dezembro e estende as principais autorizações federais de segurança cibernética e programas de tecnologia para além da data de expiração de 30 de setembro, incluindo a Lei de Compartilhamento de Informações sobre Segurança Cibernética de 2015.
A legislação, parte de um pacote mais amplo que o presidente Donald Trump deverá assinar em breve para evitar uma paralisação do governo no ano fiscal de 2027, antes das eleições de meio de mandato, impede temporariamente que a lei de compartilhamento de informações cibernéticas expire no final do mês, quando o orçamento federal é reajustado.
Essa lei oferece proteção de responsabilidade civil a empresas do setor privado que compartilham voluntariamente informações sobre ameaças cibernéticas com agências como a NSA ou a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura (CISA). Os esforços para garantir uma renovação de longo prazo da lei enfrentaram repetidos atrasos ao longo do último ano, apesar do amplo apoio de autoridades e da indústria. O senador Rand Paul, republicano do Kentucky e presidente do Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado, tem se oposto sistematicamente a prorrogações sem emendas da lei.
As principais proteções de responsabilidade na lei CISA 2015 visam proteger as empresas de processos judiciais e penalidades regulatórias ao compartilharem informações sobre ameaças com o governo. Esses dados frequentemente incluem informações pessoais ou confidenciais vinculadas a indivíduos e empresas afetados por invasões cibernéticas.
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