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A decisão que apaziguaria esse momento é o Alexandre [de Moraes] pedir demissão, mas ele sempre dobra a aposta”, disse à BBC News Brasil, o jurista Joaquim Falcão, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar, na noite de quinta-feira (3/9), um pedido de investigação contra seu colega de Corte, o ministro André Mendonça, por supostos abusos na condução das investigações do Banco Master.
É momento de tensão máxima da democracia”, constata ainda Falcão, constitucionalista e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL).
O terremoto teve início na terça-feira (1/9), quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, a partir da análise do celular apreendido na prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.
As conversas incluem um suposto pedido do banqueiro, em 30 de outubro de 2025, para que Moraes interferisse a seu favor na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$131 milhões com o Master, e que esse documento chegou a ser editado por Moraes.
Para Joaquim Falcão, não há equivalência entre as suspeitas que pairam sobre Moraes e as acusações que o ministro fez a Mendonça.
A reação do Moraes é de desespero, porque não tem fundamento legal. A estratégia dele é dizer 'Eu sou igual a Mendonça', o que é outrageous [absurdo]. Não existe essa equivalência de crimes ou equivalência de ilícitos. É apenas uma estratégia para ver se faz uma composição [com outros integrantes da Corte]”.
Na sua leitura, o risco de Moraes ser condenado em um eventual processo criminal é alto.
Caberia pelo menos um julgamento desses indícios [contra Moraes]. Agora, se isso vai reverter, com que tipo de processo de acusação, de penas, eu não [sei]... Mas eu diria o seguinte: o risco de uma penalização, se for aplicada a Constituição no sentido clássico, é muito grande para o Alexandre”.
Ao revidar a ação de Mendonça, Moraes baseou suas acusações em outro relatório da Polícia Federal, dessa vez descrevendo supostos crimes que o ministro teria cometido como relator dos inquéritos que apuram as fraudes bilionárias do Master e relações suspeitas entre Vorcaro e autoridades públicas. Os indícios, afirma, seriam de que Mendonça direcionou as investigações, com fins políticos.
Esse relatório da PF foi feito a pedido de Moraes, dentro do controverso inquérito das Fake News, aberto em 2019. "sem valor probatório".
Antes você tinha a Constituição como normas que cercavam as decisões. Depois, você passou a ter o inquérito das Fake News como círculo normativo que cercava as decisões. E hoje não tem nem mais a Constituição, nem mais o Fake News, são as decisões pessoais do Alexandre”, critica Falcão.
Então fica difícil você decidir onde o círculo normativo não é mais nem a Constituição, nem o inquérito das Fake News. E agora é somente 'o fi-lo porque qui-lo' do Alexandre. Ou seja, desapareceram com as regras”, reforça.
Na manhã desta sexta-feira (4/9), Fachin determinou que a denúncia de Moraes contra Mendonça seja retirada do inquérito das Fake News e passe para seu gabinete. Ele também abriu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e a PGR se manifestem sobre o conteúdo das acusações e sobre a "regularidade do procedimento" de Moraes.
Já em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin disse que o encerramento do Inquérito das Fake News é uma meta de sua gestão e voltou a prometer respostas.
A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.
No dia anterior (3/9), Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal se manifestem sobre as acusações contra Moraes em cinco dias. A expectativa é que, depois disso, o caso seja julgado no plenário do STF. Mendonça já defendeu que o assunto seja deliberado pelo plenário "de forma pública e transparente", em sessão marcada pelo presidente do STF.
Até o momento, Fachin não convocou uma sessão para julgar o caso — e não está claro se o fará. Quando o ministro Dias Toffoli também foi alvo de um relatório da PF devido à venda de parte de um resort para um fundo ligado ao Master, o caso foi resolvido em uma reunião secreta com os dez ministros que atualmente compõem o STF.
Na ocasião, os ministros decidiram arquivar o relatório sobre Toffoli e o ministro abriu mão da relatoria das investigações sobre o Banco Master, que acabaram sorteadas para Mendonça.
Ou o Supremo julga Alexandre, julga Toffoli, ou o Congresso julga. Mas fechar-se para um julgamento fechado? Isso não é democracia”, disse ainda, em referência a possíveis processos de impeachment contra ministros do STF no Senado.
Já há dezenas de pedidos para cassar Moraes no Congresso, sobretudo apresentados por parlamentares bolsonaristas, após o ministro conduzir o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nunca autorizou a abertura.
Possível. acordão. vai estimular violência nas ruas, diz Falcão
O jurista critica também a realização de uma sessão plenária na quarta-feira (2/9), em que os ministros se reuniram normalmente para julgar outros processos já agendados.
Ao final, o jornal O Globo fez uma foto em que Moraes, Fachin, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin conversavam aos risos.
Eles querem passar a imagem de que está tudo normalizado. Ou seja, a sessão de ontem foi normal. Os dois ministros sentaram-se lado a lado. Depois, uma fotografia onde é só alegria. Não é o momento de estarem rindo”.
A Angela Merkel [ex-chanceler alemã] dizia que havia força na calma; isso era frase dela, muito famosa. Eu acho que há medo na calma do Supremo”, continuou.
Na sua visão, enquanto Fachin não marca o julgamento, negociações se desenrolam nos bastidores da Corte.
Eles precisam de tempo para uma saída honrosa. Não somente para o Alexandre, mas para todos eles”.
Caso ocorra um "acordão", ressalta, os reflexos na sociedade serão graves. Para Falcão, a Corte é o "órgão máximo" do país e "serve de exemplo".
Aí [em caso de acordo] é business as usual. A oligarquia se consolidando. Todos ficam contentes. Todos ficam sem medos. E essa mensagem estimula a violência nas ruas, estimula a ilegalidade, estimula a corrupção”.
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