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Tim Scott (republicano da Carolina do Sul), presidente da comissão bancária do Senado, e à senadora Elizabeth Warren (democrata de Massachusetts), membro de maior hierarquia da comissão, expressando preocupação com as "ambiguidades" da Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais.
O Senado deve votar na terça-feira o Clarity Act, que estabeleceria uma estrutura regulatória nacional para criptomoedas, dividindo a supervisão da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e da Comissão de Valores Mobiliários (SEC). O texto final da legislação foi divulgado nas últimas horas do fim de semana, após alterações significativas feitas a pedido dos democratas.
Em uma carta liderada pela Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, o grupo de 18 procuradores-gerais expressou preocupação com o fato de o projeto de lei retirar o poder regulatório dos estados, segundo a carta obtida pelo Punchbowl News. O Procurador-Geral do Kansas, Kris Kobach, e o Procurador-Geral de Ohio, Andy Wilson, foram os únicos republicanos a assinar a carta.
À medida que a epidemia de golpes online continua crescendo, permanecemos firmemente contrários a quaisquer alterações legislativas federais que possam substituir a autoridade dos estados para supervisionar os mercados de valores mobiliários e de commodities, a fim de proteger os cidadãos americanos comuns”, escreveram. “A aplicação de nossas leis contra aqueles que fraudam investidores em nossos estados é uma função importante e um complemento essencial à autoridade federal”.
A carta observa que, embora a versão atual do Clarity Act inclua um "papel significativo" para os procuradores-gerais estaduais processarem autoridades federais caso estas violem a lei, a redação não estabelece diretrizes claras que preservem a autoridade investigativa dos estados.
"Continuamos profundamente preocupados com a confusão e as contradições presentes em diversas seções do projeto de lei, que são vulneráveis à exploração por agentes mal-intencionados que podem se aproveitar desse texto para tentar enfraquecer a autoridade estadual existente em matéria de combate à fraude, investigação e aplicação da lei, incluindo os poderes administrativos, civis e criminais que formam a base dos poderes da polícia estadual", dizia a carta. "Os órgãos reguladores estaduais de valores mobiliários e commodities são frequentemente os primeiros a responder a fraudes de investimento e, muitas vezes, são os únicos reguladores em posição de garantir a responsabilização e a recuperação dos cidadãos".
Além disso, os principais advogados afirmaram que o projeto de lei contém uma linguagem que concede à CFTC e à SEC controle superior aos poderes tradicionais de fiscalização dos estados, permitindo-lhes agir rapidamente contra golpes com criptomoedas.
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Conceder a qualquer agência federal um poder preventivo tão amplo representaria um afastamento significativo do atual sistema de federalismo cooperativo”, dizia a carta.
A Lei da Clareza foi aprovada pela Câmara dos Representantes em 2025 com apoio bipartidário, mas o Senado passou meses trabalhando em sua própria versão da legislação, enquanto os legisladores buscam resolver a incerteza de longa data sobre como os ativos digitais devem ser regulamentados.
