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Imagem: GILMAR MENDES VALIDA DECRETO DE LULA QUE REAJUSTOU BOLSA FAMÍLIA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece o reajuste do programa Bolsa Família. A decisão garante segurança jurídica para o pagamento continuado do benefício.
O despacho do magistrado encerra os questionamentos legais sobre a formatação do custeio adotado pelo Executivo. Com o aval, o governo federal mantém a estrutura de repasses mensais intacta, assegurando a assistência financeira às famílias brasileiras de baixa renda e os valores adicionais previstos pelo programa social.
O despacho do magistrado encerra os questionamentos legais sobre a formatação do custeio adotado pelo Executivo. Com o aval, o governo federal mantém a estrutura de repasses mensais intacta, assegurando a assistência financeira às famílias brasileiras de baixa renda e os valores adicionais previstos pelo programa social.
