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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino avaliou nesta terça-feira, 22, que houve melhorias na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, mas ressaltou que ainda é preciso avançar em relação à eficiência na alocação dos recursos diante da "dramática escassez" do Orçamento.
Avançamos em transparência e rastreabilidade? Sem dúvida alguma. Mas, do ponto de vista da eficiência, ainda precisaríamos, caso mantido esse modelo, avançarmos no que se refere a economicidade e qualidade do gasto”, afirmou em audiência pública sobre o tema realizada na Corte.
Já não existe o cenário do nada, ou seja, mesmo que o plenário do Supremo entenda que este regime existente é constitucional, o que temos hoje já é muito melhor do que o que nós tínhamos em 2022”, ponderou Dino.
Mais cedo, o ministro afirmou que deve liberar o julgamento das ações sobre a impositividade das emendas após as eleições. Ele relata três ações que questionam a regra que obriga o Executivo a pagar as transferências, e outra que pede uma maior responsabilização dos parlamentares em caso de irregularidades.
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