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O governo mexicano busca mudar a forma como os pagamentos do dia a dia são feitos por meio de uma nova lei proposta que aceleraria o uso de transferências digitais, reduzindo gradualmente a dependência do dinheiro em espécie.
A Lei da Economia Digital para Pagamentos Digitais e Eletrônicos, apresentada ao Congresso como parte do pacote econômico de 2027, visa expandir a inclusão financeira e impulsionar a atividade econômica, facilitando as transações entre indivíduos e empresas.
José Antonio Peña Merino, chefe da Agência para a Transformação Digital e Telecomunicações, afirmou na quinta-feira que um dos objetivos do projeto de lei é facilitar a realização e o recebimento de pagamentos via celular, aproveitando a infraestrutura existente no México. Esses métodos de pagamento incluem o Sistema Interbancário de Pagamentos Eletrônicos (SPEI) e o programa de Cobrança Digital (CoDi).
Uma compra via CoDi seria feita através do aplicativo bancário em três etapas: abrir a opção CoDi, escanear ou gerar um código QR com o valor da transação e confirmar a transferência.
O Banco do México (Banxico) — diretamente responsável pelo desenvolvimento do programa — estima que o tempo de transação seria entre quatro e cinco segundos.
O modelo para pequenas empresas ofereceria três alternativas: exibir um código QR estático no balcão; gerar um código no celular para o valor específico da venda; ou exibi-lo em uma tela no momento do pagamento, semelhante a um caixa de supermercado.
O principal objetivo do sistema é permitir a aceitação de pagamentos eletrônicos sem a necessidade de um terminal bancário ou taxas de transação, já que nem a SPEI nem a CoDi cobram pelas transferências, seja do usuário ou do comerciante.
Um dos elementos-chave da proposta de lei é a chamada conta bancária "N2 Bis", um novo tipo de conta para pequenas empresas que incentiva pagamentos digitais e pode ser aberta remotamente com um único documento de identificação. Atualmente, o limite para saques em dinheiro é de 25.000 pesos (US$ 1.410). Com a inclusão de transferências digitais, esse limite subiria para 135.000 pesos (US$ 7.615).
Peña afirmou que essa expansão beneficiaria particularmente as pequenas empresas e os trabalhadores independentes, como, por exemplo, as onipresentes "tienditas" ou mesmo barracas de comida, que muitas vezes operam fora do sistema bancário formal.
Isso abre caminho para o acesso a produtos financeiros e crédito — incluindo crédito a custos mais baixos — e, claro, direciona suas operações para a formalização”, disse Peña.
O projeto de lei também propõe a digitalização dos pagamentos governamentais e a redução gradual do uso de dinheiro em espécie em setores estratégicos — inicialmente postos de gasolina e rodovias com pedágio.
Peña explicou que as instituições financeiras teriam até dezembro para implementar o CoDi, observando que algumas instituições manifestaram a intenção de implementá-lo antes do fim de semana de descontos "El Buen Fin", em novembro.
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