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A Constituição Brasileira prevê, no artigo 52, inciso II, que o Senado Federal tem competência privativa para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade.
Isso não é outra coisa senão um mecanismo de freios e contrapesos, destinado ao equilíbrio dos Poderes da República.
A questão é que, por razões políticas, o Senado Federal tem feito vista grossa aos mandos e desmandos de uma Corte extremamente politizada.
Lamentavelmente, ministros do STF, imbuídos de ideologias distintas, têm tomado decisões monocráticas em temas que o Congresso ainda debate ou a respeito dos quais já legislou. Isso sem falar do envolvimento visível em disputas eleitorais, redes sociais e casos que misturam Direito penal, liberdade de expressão e liberdade religiosa, além de disputas partidárias.
O Brasil precisa de um Senado independente, capaz de colocar freio no STF. STF forte, preocupado somente com a guarda da Constituição, e não de ministros cujas ações extrapolem funções e papéis.
Assim, pense bem em quem você vai escolher para o Senado. Reflita com cautela e dedique seu voto a políticos dispostos, se necessário, a colocar freios no STF.
Renato Vargens é pastor sênior da Igreja Cristã da Aliança em Niterói, no Rio de Janeiro e conferencista. Pregou o evangelho em países da América do Sul, do Norte, Caribe, África e Europa. Tem 40 livros publicados em língua portuguesa e um em língua espanhola. É membro dos conselhos do TGC Brasil e do IBDR.
