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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou a maneira como o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem conduzido o inquérito do Banco Master e pediu ao magistrado que derrube o sigilo.
Sem citar diretamente André Mendonça, Alckmin afirma que o país não pode ficar refém de vazamentos seletivos e que o Brasil tem o direito de saber para onde foram os R$130 milhões que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deu a Flávio Bolsonaro para supostamente financiar o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As denúncias envolvendo o Banco Master são gravíssimas e precisam ser investigadas imediatamente. Há mais de 120 dias foi revelado que um senador [Flávio Bolsonaro], candidato à Presidência da República, pediu a um banqueiro preso por operar fraudes financeiras e desviar dinheiro de aposentados dezenas de milhões de dólares para bancar um filme de forma, no mínimo, suspeita. Gravado no Brasil, o dinheiro [para financiar o filme Dark Horse] foi parar nos nos Estados Unidos e até agora não se sabe para que foi usado, sem notas fiscais ou contratos apresentados.”
Para além disso, temos acompanhado vazamentos seletivos de investigações sob sigilo legal. É preciso levantar o sigilo de todas as investigações e processos sobre o Banco Master. Doa a quem doer, independentemente do cargo ou da função pública. No nosso governo, a Polícia Federal e o Ministério Público têm atuado com total autonomia e independência, sem qualquer interferência, e seguirá assim. O presidente Lula está correto: o Brasil precisa conhecer a verdade, queremos que todos os fatos venham à tona o mais rápido possível e que as instituições cumpram seus deveres institucionais. O fortalecimento e a credibilidade das nossas instituições são indispensáveis para que o nosso país siga adiante com confiança.”
Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) aponta que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria interferido em tratativas de colaboração premiada, acessado provas antes da etapa considerada adequada pelos investigadores e atuado para direcionar investigações contra determinados alvos.
O documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, foi elaborado no contexto da crise aberta dentro do Supremo após Mendonça divulgar informações de uma investigação da PF envolvendo a suposta relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, a atuação atribuída a Mendonça em acordos de colaboração premiada poderia comprometer a regularidade dos procedimentos e repetir problemas jurídicos semelhantes aos que levaram à anulação de provas produzidas durante a Operação Lava Jato.
O relatório afirma que o ministro teria buscado informações sobre negociações de delações antes da fase processual considerada adequada, mantido contato com advogados de potenciais colaboradores e defendido a concessão de benefícios que, segundo os investigadores, não estavam previstos na legislação.
A justificativa não se sustenta no regime legal do instituto. A intervenção judicial é diferida e delimitada: dá-se na homologação. O conhecimento antecipado do conteúdo das tratativas forma convicção sobre fatos e pessoas antes do momento processual próprio.”
Segundo os investigadores, o acesso antecipado ao conteúdo das negociações poderia influenciar a avaliação sobre fatos e pessoas antes da fase prevista pela legislação.
O relatório da PF também questiona a determinação para envio do acervo bruto de dados extraídos de celulares antes da triagem realizada pelos investigadores.
Segundo o documento, Mendonça teria solicitado o compartilhamento dos dados em formato compatível com ferramentas de indexação, o que poderia comprometer a cadeia de custódia das provas e abrir espaço para seleção antecipada de informações.
A preocupação dos investigadores é que uma atuação judicial anterior à análise técnica dos elementos colhidos possa interferir no próprio desenvolvimento das apurações.
O relatório relaciona esse tipo de procedimento a problemas já enfrentados em decisões envolvendo a Operação Lava Jato, quando questionamentos sobre a atuação de agentes públicos e a condução das investigações resultaram na invalidação de provas.
Um dos trechos mais sensíveis do relatório envolve a comparação feita pela PF sobre a atuação de Mendonça em relação a diferentes ministros do Supremo.
Segundo o documento, o ministro teria adotado uma postura distinta em situações envolvendo Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques quando comparada à sua atuação diante de Alexandre de Moraes.
O relator adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros.”
O documento também aponta que Mendonça teria buscado informações sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes.
Ainda de acordo com o relatório, Mendonça teria solicitado mais de uma vez que investigadores apresentassem elementos para iniciar uma apuração formal contra Alexandre de Moraes.
A PF afirma que o ministro teria perguntado sobre conteúdos de mensagens extraídas dos aparelhos apreendidos de Vorcaro e buscado informações sobre possíveis elementos contra o colega de Corte.
O documento também cita o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como um possível alvo estratégico das investigações, em razão de sua influência política no Senado.
Segundo a PF, porém, a classificação não estaria acompanhada, naquele momento, de fatos específicos que justificassem a inclusão do senador como alvo.
O relatório foi produzido dentro do inquérito das fake news, após André Mendonça divulgar informações de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes e contratos firmados entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A divulgação abriu uma crise interna no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a questionar a validade do relatório da PF.
A PGR pediu a nulidade do documento, argumentando que a determinação para investigar pessoas específicas teria ultrapassado os limites de atuação do ministro na fase pré-processual.
Na sequência, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Diante do conflito institucional, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem explicações por escrito em até cinco dias úteis.
A decisão tem como objetivo esclarecer as circunstâncias apontadas pela PGR e garantir o contraditório e a ampla defesa antes de uma eventual análise do caso pelo plenário da Corte.
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