.webp){kind=small}
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5.115/2025, que estabelece a criação de centros-dia destinados ao atendimento de pessoas idosas com algum grau de dependência no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta busca ampliar a rede de proteção social do país, oferecendo atenção especializada durante o dia, apoio às famílias cuidadoras e evitando a institucionalização precoce de idosos.
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para tornar obrigatória a instalação dos centros-dia junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Essas unidades terão atendimento voltado a idosos cuja família não consiga oferecer cuidados em tempo integral e deverão estar capacitadas para:
A proposta determina que um regulamento posterior irá definir regras de funcionamento, critérios de adesão e requisitos para convênios destinados ao custeio dessas unidades.
O PL também modifica o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar que a assistência integral na modalidade centro-dia seja garantida a idosos dependentes cujas famílias não tenham condições de prover cuidados contínuos.
Por que criar centros-dia
Na justificativa do projeto, o senador explica que a iniciativa se baseia nos princípios já previstos na legislação brasileira para proteção da pessoa idosa, mas busca preencher uma lacuna existente na rede de cuidado. Segundo Flávio Bolsonaro, os centros-dia representam uma solução prática e de baixo custo para fortalecer a autonomia, a convivência e a dignidade dos idosos, além de aliviar a sobrecarga das famílias cuidadoras.
O documento destaca que as unidades permitirão oferecer alimentação, atividades socioeducativas, cuidados especializados e suporte às famílias, favorecendo a permanência do idoso em seu ambiente familiar e reduzindo a necessidade de institucionalização.
Flávio afirma, na justificativa, que a medida concretiza direitos já assegurados na LOAS e no Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo proteção integral, dignidade e convivência comunitária. O parlamentar encerra defendendo o apoio dos colegas para a aprovação da proposta.
