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O Projeto de Lei 1.950/2025, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem como principal objetivo assegurar a restituição rápida e completa dos valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas pelo INSS.
A proposta determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve devolver integralmente os valores descontados sem a devida autorização expressa e documentada, com um prazo máximo de três meses, a contar da publicação da lei ou da identificação do desconto irregular.
A iniciativa busca fortalecer a proteção dos direitos dos beneficiários, dificultando fraudes e abusos contra aposentados e pensionistas. "O Estado não pode compactuar com esse tipo de violação. É fundamental que sejam tomadas providências imediatas para garantir a restituição dos valores e proteger os direitos daqueles que contribuíram ao longo de suas vidas", afirmou o autor do projeto.
Dados recentes reforçam a urgência da proposta. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), publicada em abril de 2025, revelou um aumento preocupante nas denúncias de descontos indevidos em benefícios do INSS. Entre janeiro de 2023 e abril de 2025, foram registradas 3.744 denúncias, das quais 98% apontaram que os beneficiários não autorizaram qualquer desconto.
Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aguardando a designação de relator.
