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PL do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas avança no Senado e cumpre nova etapa de tramitação - Fenam
Proposta prevê piso de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais O Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, avançou mais uma eta no Senado Federal nesta segunda-feira (10). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre as emendas apresentadas ao texto. O projeto mantém o piso de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, além do reajuste anual pelo IPCA. O valor já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, e a deliberação desta segunda-feira tratou das emendas apresentadas durante a tramitação em Plenário. Entre as emendas analisadas estavam propostas apresentadas pela liderança do governo com o objetivo de abrandar o impacto fiscal da medida.
A Comissão de Assuntos Econômicos acatou a sugestão de implementação gradual do novo piso. A principal alteração aprovada estabelece uma implementação escalonada do piso em três etapas: 40% do valor nominal no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. Dessa forma, o escalonamento adia a aplicação integral, mas preserva o valor final de R$ 13.662. O valor de referência corresponde a uma jornada de 20 horas semanais e deverá seguir o reajuste anual pelo IPCA. O relator rejeitou as emendas que buscavam restringir a aplicação do piso aos profissionais do setor público. Também foram rejeitadas propostas que pretendiam excluir servidores estatutários do alcance da medida.
Outro ponto preservado foi a previsão de compensação financeira da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o impacto do novo piso nas despesas de pessoal dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O relator também rejeitou a proposta que buscava tornar facultativa essa compensação financeira para municípios e estados. O texto mantém ainda o adicional de 50% para o trabalho extraordinário e noturno. Para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o resultado representa mais um avanço na luta histórica pela atualização do piso salarial da categoria. O presidente da FENAM, Dr. Geraldo Ferreira, destacou a importância do avanço, apesar dos desafios enfrentados ao longo da tramitação. “Continuamos avançando passo a passo na direção de um piso atualizado. Talvez não na velocidade que gostaríamos, nem no valor que gostaríamos.
Mas é um passo importante para garantir dignidade salarial à categoria. Ainda temos muita luta pela frente, mas foi mais uma etapa da tramitação cumprida. E temos que comemorar, pois não tem sido fácil.” Com a aprovação do relatório na CAE, a matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois, deverá retornar ao Plenário do Senado. Se aprovada pelos senadores, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. A FENAM segue acompanhando a tramitação do PL 1.365/2022 e defendendo a aprovação de um piso que assegure dignidade salarial e valorização ao trabalho médico.
