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Os médicos da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) aprovaram, em assembleia realizada nesta terça‑feira (4), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026. A proposta foi aceita por ampla maioria, com apenas duas manifestações contrárias.
Reajuste salarial e benefícios
O acordo prevê reajuste salarial de 4,11 %, retroativo a 1º de maio de 2026, equivalente a 100 % da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O adicional de insalubridade, em todos os graus, será calculado sobre o valor do salário mínimo nacional. O auxílio‑alimentação foi fixado em R$ 1.146,00 mensais, correspondendo a 22 créditos de R$ 52,09, já incluindo o reajuste de 4,31 %. A assistência à saúde dos empregados da AGSUS continuará sendo prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apesar da tentativa da Fenam de incluir plano de saúde no pacto. O documento ainda garante estabilidade provisória aos ocupantes de cargos de direção sindical, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, conforme a legislação vigente.
Criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente
A principal conquista do ACT foi a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), composta por representantes da Diretoria Executiva (DIREX) da AGSUS e das entidades representativas dos médicos. O novo espaço permitirá avançar nas discussões sobre pautas ainda pendentes, como a implementação de plano de saúde, a revisão do auxílio‑alimentação, o pagamento da pecúnia pelas prefeituras, a gratificação de qualidade assistencial e a ampliação do reconhecimento do mestrado acadêmico, atualmente limitado ao mestrado profissional.
Antes da votação, os médicos participaram de sessão de esclarecimento conduzida pelos advogados da AMPB, Rafael Studart, e da Fenam, Carlos Hernani, que responderam dúvidas sobre as cláusulas do ACT e os pontos que permanecerão em negociação na MNNP. Na mesma ocasião, foi aprovada a instituição da taxa assistencial de 1 %, assegurado o direito de oposição aos interessados, conforme previsto na legislação.
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