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Estados democratas buscam impedir que o Departamento de Segurança Interna (DHS) acesse o banco de dados de carteiras de habilitação comerciais.
Um grupo de 22 estados está pedindo a um tribunal federal que invalide uma intimação que daria ao Departamento de Segurança Interna (DHS) acesso a cerca de 17 milhões de registros de carteiras de habilitação de motoristas comerciais. A coalizão argumenta que o DHS não tem autoridade legal para exigir os registros de carteira de habilitação dos caminhoneiros e que isso colocaria em risco a privacidade dos motoristas caso os recebessem, de acordo com uma ação judicial apresentada na quinta-feira. O grupo também alega que a exigência faz parte de um padrão do DHS de buscar registros de identificação pessoal para construir um “sistema de vigilância nacional”.
“Mais uma vez, o governo Trump está tentando apreender ilegalmente os dados pessoais dos moradores de Maryland sem nenhum propósito legítimo, sem salvaguardas para protegê-los e sem aviso prévio ao público ou consulta aos estados”, disse o procurador-geral de Maryland, Anthony Brown, em um comunicado à imprensa. O governo já havia tentado entregar dados do Medicaid, do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) e de outros estados às autoridades de imigração. O governo federal está buscando dados dos últimos cinco anos do Sistema de Informações de Carteiras de Habilitação de Motoristas Comerciais (CDLIS, na sigla em inglês) — incluindo nomes, datas de nascimento, números de carteira de habilitação e números de Seguro Social — de acordo com o processo judicial apresentado no Tribunal Distrital do Distrito Leste da Virgínia.
A Administração Federal de Segurança de Transportes Rodoviários (FMCSA, na sigla em inglês) solicitou pela primeira vez os dados dos motoristas comerciais à Associação Americana de Administradores de Veículos Motorizados (AAMVA, na sigla em inglês) em 25 de junho, segundo o processo. A AAMVA manifestou preocupação com a solicitação em uma carta de 30 de junho, observando que a FMCSA não tem direito aos registros do CDLIS e deve cumprir as leis de privacidade dos EUA. Em uma reunião presencial em 23 de julho, a FMCSA teria ameaçado reter todas as verbas e contratos federais da AAMVA e entrar com uma ação judicial caso a associação não informasse ao Departamento de Transportes até o dia seguinte se entregaria os registros do CDLIS, afirma o processo. No dia seguinte, a associação informou à FMCSA que divulgaria as informações solicitadas por volta de 17 de agosto, continua o processo.
Mas, alguns dias depois, o DHS emitiu uma intimação solicitando os mesmos registros do CDLIS que a FMCSA. Essa intimação foi retirada, mas uma nova foi emitida na terça-feira, dando à AAMVA até esta segunda-feira para responder, de acordo com um documento judicial. Na sexta-feira, um juiz federal ordenou uma suspensão administrativa, adiando o prazo para a AAMVA responder à solicitação do DHS para uma data desconhecida. O juiz também agendou uma audiência para a próxima quinta-feira para decidir se a intimação será invalidada. A intimação mais recente implica que o DHS está buscando dados do CDLIS para investigar “práticas ilegais em escolas de habilitação para motoristas comerciais” e realizar fiscalização de imigração. O DHS e a AAMVA não responderam aos pedidos de comentários até a publicação desta matéria. PRÓXIMA MATÉRIA:
