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Um tribunal federal de apelações na Filadélfia decidiu na sexta-feira que uma política do governo Trump que exige a detenção de quase todos os imigrantes indocumentados viola a Quinta Emenda e a lei federal de imigração.
A política do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), implementada em julho de 2025, prevê que a maioria dos imigrantes indocumentados seja detida e mantida sob custódia sem direito a fiança, mesmo que estejam no país há anos e estejam buscando regularização por meio de canais oficiais.
A política representa uma mudança drástica em décadas de prática governamental, com o ICE argumentando que uma lei federal de imigração que exige a detenção de pessoas que buscam entrar nos EUA pela fronteira também se aplica a estrangeiros que residem no país.
O Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA juntou-se a outros sete tribunais federais de apelações na sexta-feira para rejeitar essa política, decidindo por 2 a 1 que a prática viola a Cláusula do Devido Processo Legal da Quinta Emenda, bem como a lei federal de imigração. Dois outros tribunais federais de apelações decidiram a favor da diretiva.
