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O que saber: Até então, os precatórios de 2025 permaneciam pendentes, enquanto os de 2026 têm vencimento previsto para o próximo dia 31 de dezembro.
A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, se reuniu no fim da tarde desta sexta-feira, dia 10, com o presidente da Cedae, Rafael Rolim, que anunciou na ocasião uma importante medida para a advocacia e para os credores da companhia: a partir da próxima segunda-feira, dia 13, serão quitados os pagamentos dos precatórios trabalhistas referentes ao ano de 2025.
Até então, os precatórios de 2025 permaneciam pendentes, enquanto os de 2026 têm vencimento previsto para o próximo dia 31 de dezembro. A regularização representa um avanço significativo ao garantir mais segurança jurídica e assegurar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento dos créditos. Há tempos a OABRJ acompanha essa pauta ativamente em defesa dos interesses da advocacia e dos jurisdicionados.
Perspectivas: A regularização representa um avanço significativo ao garantir mais segurança jurídica e assegurar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento dos créditos.
Em 2024, a Seccional ingressou como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.090 , em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que discutia o modelo de quitação das dívidas da Cedae com ex-funcionários e demais credores trabalhistas. Mais recentemente, em maio deste ano, Ana Tereza Basilio se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli, e com Rolim , para tratar da pauta e buscar soluções definitivas para a regularização dos pagamentos. "Quero aproveitar essa oportunidade para agradecer imensamente a atenção da Cedae dispensada a esta pauta.
Esse pagamento será muito importante para a advocacia, para o jurisdicionado e para toda a sociedade", afirmou Ana Tereza Basilio. Rafael Rolim destacou que o resultado é fruto da atuação conjunta entre a companhia e a Seccional. "Esta é uma conquista que celebramos em conjunto. Hoje estamos no regime de precatórios e nosso objetivo é atender ao pagamento dos créditos trabalhistas e cíveis.
Conclusão: Há tempos a OABRJ acompanha essa pauta ativamente em defesa dos interesses da advocacia e dos jurisdicionados.
Este é um momento histórico, resultado dessa atuação em parceria com a Seccional. Continuaremos trabalhando para que, a partir de agora, a ordem cronológica dos precatórios seja efetivamente respeitada", completou. Também acompanharam a reunião o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Ricardo Menezes, e a diretora jurídica da Cedae, Nathalie Giordano.
Subtítulo: Pagamento dos créditos marca avanço na regularização dos precatórios da companhia e representa conquista para a advocacia e os jurisdicionados Local de Exibição: Notícia (Lista) Fonte/Autor: Ana Júlia Brandão Oculta das Listagens: Não
Categorias: oab,Notícias/Direito
Marcador: Notícias
