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Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Plenário da Câmara dos Deputados
Introdução ao Projeto de Lei O Projeto de Lei 1922/26, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa alterar a Lei Maria da Penha para incluir uma audiência obrigatória para agressores de mulheres antes de serem liberados após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.
Essa medida está em análise na Câmara dos Deputados.
Objetivos da Proposta A audiência, que deve ser realizada em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura, tem como objetivo reforçar as medidas protetivas em vigor e pode encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão.
Análise e Próximos Passos Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas. "Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos", afirmou a parlamentar.
Tramitação do Projeto de Lei O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. É importante acompanhar a tramitação desse projeto para entender como ele pode impactar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
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